PROCESSO NÃ‚Âº - FundaÃƒÂ§ÃƒÂ£o Nacional de SaÃƒÂºde - Funasa

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Fls.: Rub.: ANEXO V DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO Empresa ______________ CNPJ ___________ declara que cumpre todos os requisitos de habilitação exigidos para participação no certame licitatório da Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual de Santa Catarina – SUEST-SC. Local e data ___________________________________ Assinatura e carimbo (representante legal) Página 78 de 99
Fls.: Rub.: ANEXO VI RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO PARCIAL NO SICAF 1. DO CADASTRAMENTO Para cadastramento no SICAF o interessado deverá preencher os formulários, objeto dos Anexo I e II (Manual do SICAF), e apresentar perante a qualquer Unidade Cadastradora dos Estados onde o Sistema já tenha sido implantado, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, a documentação relativa à Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica e Regularidade Fiscal. 2. HABILITAÇÃO JURÍDICA 2.1 Cédula de identidade; 2.2 Registro comercial, no caso de firma individual; 2.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores; 2.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 2.5 Decreto de autorização, em se tratando de firma ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e 2.6 Registro ou certificado de fins filantrópicos e/ou ato de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública. 3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Especificado no Anexo I deste edital o Termo de Referência. 4. REGULARIDADE FISCAL 4.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ou no Cadastro Geral de Contribuinte (CGC). 4.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal; 4.3 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. Página 79 de 99
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Fls.: Rub.: PROCESSO Nº 25295.000.
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Fls.: Rub.: 8.2.3.1.4 Se necessári
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Fls.: Rub.: 19.1.4 falhar ou frauda
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