PROCESSO Nº - Fundação Nacional de Saúde - Funasa

Fls.:
Rub.:
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO-IMPEDIMENTO E DE
MENORIDADE
(Em papel personalizado da Empresa)
A Empresa......................................................................................................, CNPJ nº
................................,
endereço:........................................................................................................,
Fone:....................................,
Interessada em participar do Pregão Eletrônico nº. 05/2009, DECLARA, sob as penalidades
cabíveis, que inexiste, até esta data, qualquer fato impeditivo à habilitação da nossa
empresa para participar da licitação em apreço, estando ciente da obrigatoriedade de
declarar ocorrências posteriores.
Da mesma forma DECLARA, também, sob as penas da lei, que não emprega, em seus
quadros funcionais, mão-de-obra de menores de dezoito anos, em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na
condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme elencados no inciso XXXIII, art.
7º da Constituição Federal e, em conformidade com a Lei nº 9.854, de 27/10/99, bem como
do contido no inciso V do artigo 13 do Decreto nº 5.450/05.
Local e data
_____________________________________________
(Carimbo e assinatura do representante legal da empresa)
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