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Estudo de Competitividade da Piscicultura no Alto Vale do Itajaí GRÁFICO 14 - ATIVIDADES NA PROPRIEDADE 4.3.4 Licenciamento Ambiental Apenas 6,6% das propriedades têm licenciamento ambiental. No questionamento sobre os principais problemas encontrados no negócio, apenas 8,4% apontaram o licenciamento como uma dificuldade. GRÁFICO 15 - EXISTÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 36 Instituto Cepa/SC
Estudo de Competitividade da Piscicultura no Alto Vale do Itajaí A Epagri, através da extensão rural, procura conscientizar o produtor quanto à correta utilização do solo e da água, orientando sobre a localização adequada para a instalação dos viveiros, além dos manejos e práticas adequados aos cultivos, buscando, primeiramente, a legalização ambiental da atividade, conformando a atividade com as orientações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura e da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (através da Fatma). Conscientes da necessidade de poupar água e reduzir o volume de efluentes, piscicultores, assistência técnica e pesquisa têm desenvolvido uma série de medidas para reduzir o impacto ambiental da atividade. Exemplo disso foi a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta - “Programa Agrolândia” -, que envolve os 42 piscicultores comerciais do município, através do qual os produtores reconhecem que seus empreendimentos estão parcialmente localizados na Área de Preservação Permanente - (APP) - e se dispõem a recuperar, através de reflorestamento e proteção, esta faixa no rio/riacho que abastece seus empreendimentos. O acordo que envolve os piscicultores está sendo considerado um exemplo, não apenas no que se refere à piscicultura, mas para a sociedade em geral, pois os três setores – governamental, privado e o terceiro setor da organização social - chegaram a um acordo para continuar a desenvolver a atividade econômica com respeito ao meio ambiente. 4.3.5 Particiação do Empreendimento na Renda Em média, os empreendimentos participam apenas com 14,5% da renda dos seus proprietários. Essa participação é explicável, considerando-se ainda que, conforme já se demonstrou, apenas uma hora e meia por dia, em média, é aplicada na atividade e que na região predomina a agricultura familiar, com múltiplas atividades. No entanto, é interessante que 62,3% da renda provenha do outras atividades (não-agropecuárias), o que mostra que Instituto Cepa/SC 37
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