Visão de Biodiversidade da Ecorregião Serra do Mar

Visão de Biodiversidade da Ecorregião Serra do Mar93instrumentos econômicosNesse tópic, as sugestões foram no sentido de organizar, estruturar e influenciarcomportamentos no sentido de desenvolvimento, aperfeiçoamento e aplicação deinstrumentos econômicos para a promoção da conservação da biodiversidade. Emrelação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS),a recomendação foi inclur as áreas de proteção de mananciais, reservas particularesdo patrimônio natural (RPPN), área de preservação permanente (APP) e reserva legalprescritas pelo Código Florestal como critério para a definição de repasse de recursosdo estado para os municípios (ICMS-Ecológico), como é o caso pioneiro e exemplardo Estado do Paraná. De acordo com a lei complementar no 59 de 1991, artigo 1o,são critérios de repartição de uma cota de 5 % do ICMS “… unidades de conservaçãoambiental, ou que sejam diretamente influenciados por elas, ou aqueles commananciais de abastecimento público.” .As seguintes sugestões gerais também foram discutidos e propostas: alocação derecursos para viabilizar estudos avançados sobre a valoração de recursos naturais eda biodiversidade e sobre externalidades ambientais e agregação de valor no uso docapital natural na produção de bens e serviços; sistematização de informações sobreexperiências e mecanismos de mercado para a conservação; e desenvolvimento deestratégias para onerar as atividades com impacto ambiental signficativo e desoneraras com impacto reduzido. Mais especificamente no campo tributário, foram arrolados osseguintes exemplos de mecanismos e estratégias para avaliação mais detalhada de suaviabilidade: taxas sobre o uso de recursos naturais (água, atrações turísticas, emissõesde carbono, etc.); criação de denominação de origem protegida (DOP – indicaçõesgeográficas definidas pela legislação para proteger produtos regionais possibitandocertificação, agregação de valor e arrecadação de recursos para a gestão territorial),uma alternativa particularmente interessante para áreas de proteção ambiental (APA) eoutras unidades de conservação de uso sustentável; desgravação tarifária de produtosextrativistas; e o pagamento de “royalties” pelo uso da biodiversidade.5.6.2. PÓS-SELEÇÃOAs áreas para a conservação da biodiversidade, identificadas nas simulaçõesrealizadas pelo Marxan e revisadas por especialistas, podem ser analisadas emfunção de critérios de pós-seleção, tais como definição de prioridades para urgênciade ação, recomendações de manejo, grau de fragmentação, objetos de conservaçãoprotegidos, etc.5.6.2.1. Definição de prioridadesA definião de uma ordem de importância no conjunto de áreas prioritáriaspara conservação da biodiversidade pode ser feita através da articulação dainsubstituibilidade, representativa da importância biológica, com um indicador deUNIR PARA CONSERVAR A VIDA