MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da ... - Xingu Vivo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcuradoria da República no Município de Altamira/PAExplicitam em seu parecer a total incerteza, mesmo com o EIA, sobrea área impactada pela vazão reduzida e levando à não manifestação sobre aviabilidade do projeto, além de solicitar complementação dos estudos.Em decorrência dessa manifestação, foi noticiado em jornais derepercussão nacional que o Diretor de Licenciamento do Ibama pediu demissão porexistir pressão de lobbies para a expedição da licença prévia, a qual é necessária aoleilão da concessão.Ainda que substituído o diretor do DILIC/IBAMA, outro parecer foiexpedido pelo Departamento com base na complementação dos estudos exigidos noParecer nº 114/2009. Assim, no Parecer Técnico nº 6/2010 os técnicos do DILICreconhecem algum avanços no estudos, porém reiteram a incapacidade deconfirmar a viabilidade ambiental do projeto com a vazão reduzida proposta noEIA.Vejamos o conteúdo do citado Parecer 6/2010:“Hidrograma de Consenso proposto no EIAHidrogramaJan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezTipo A 1100 1600 2500 4000 1800 1200 1000 900 750 700 800 900Tipo B 1100 1600 4000 8000 4000 2000 1200 900 750 700 800 900As complementações evidenciam a importância do pulso e das áreas deinundação para a reprodução e alimentação da maioria das espécies:A enchente e a inundação das áreas marginais do rio representam umaépoca crucial para o fechamento do ciclo reprodutivo da maioria dasespécies de peixes que habitam o rio Xingu, o que foi confirmado atravésdo padrão de distribuição dos estágios de maturidade das espéciesestudadas no diagnóstico ambiental (complementações, pág. 405).__________________________________________________________________________________________Av. Tancredo Neves, n° 3303 – Bairro Jardim Independente I - CEP 68372-060 – Altamira/PAwww.prpa.mpf.gov.br Tel/Fax: 0XX93 3515-252621 / 75