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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcuradoria da República no Município de Altamira/PAAtribui-se à presente causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),tendo em vista o valor inestimável dos direitos em discussão.Altamira, 7 de abril de 2010.BRUNO ALEXANDRE GÜTSCHOWProcurador da RepúblicaCLÁUDIO TERRE DO AMARALProcurador da RepúblicaUBIRATAN CAZETTAProcurador da República__________________________________________________________________________________________Av. Tancredo Neves, n° 3303 – Bairro Jardim Independente I - CEP 68372-060 – Altamira/PAwww.prpa.mpf.gov.br Tel/Fax: 0XX93 3515-252674 / 75
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcuradoria da República no Município de Altamira/PAANEXO – ROL DE DOCUMENTOS1. Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (DOC. 1);2. Decreto Legislativo nº 788/2005, de 13/07/2007 (DOC. 2);3. Estudo de Impacto Ambiental com respectivo Relatório – EIA/RIMA em CD(DOC. 3);4. Documento intitulado “Painel de Especialistas”, de 29/09/2009 (DOC. 4);5. Resolução ANA nº 740/2009, de 06/10/2009 (DOC. 5);6. Recomendação nº 006/2009 MPF/PRM/ATM/GAB2 (DOC. 6);7. Ofício nº 1062/2009/DILIC/IBAMA, de 09/10/2009 (DOC. 7);8. Parecer Técnico IBAMA nº 114/2009, de 23/11/2009 (DOC. 8);9. Informação Técnica nº 294/09, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão doMinistério Público Federal, de 27/11/2009 (DOC. 9);10. Nota Técnica – GAB/PRESI/IBAMA – Nº 007, de 27/11/2009 (DOC. 10);11. Parecer IBAMA nº 06/2010, de 26/01/2010 (DOC. 11);12. Relatório de Análise da Água feito por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos da UnB, de27/01/2010 (DOC. 12);13. Nota Técnica IBAMA nº 04/2010, de 29/01/2010 (DOC. 13);14. Parecer Técnico Conclusivo COHID/CGENE/DILIC/IBAMA nº 001/2010, de29/01/2010 (DOC. 14);15. Licença Prévia nº 342/2010, de 01/02/2010 (DOC. 15);16. Edital ANEEL nº 6/2009, publicado no DOU de 19/03/2010, seção 3, p. 146-147 (DOC. 16);17. Resoluções CONAMA: 01/86, 06/87, 09/87 e 237/97.__________________________________________________________________________________________Av. Tancredo Neves, n° 3303 – Bairro Jardim Independente I - CEP 68372-060 – Altamira/PAwww.prpa.mpf.gov.br Tel/Fax: 0XX93 3515-252675 / 75
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