MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da ... - Xingu Vivo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcuradoria da República no Município de Altamira/PAe de todos os outros recursos subtraídos pelo desvio do cursodo rio na região denominada pelos moradores da área da VoltaGrande. Comprometer com tal intensidade as formas de vida dessapopulação torna inviável a construção da Hidroelétrica. Nãoapresentar o problema, portanto, é uma forma de torná-lo invisível eassim confundir os operadores da justiça que não observam nenhumdireito violado.(…)Aqui um destaque é importante: os impactos mais críticos quepodem advir dessa construção para as populações que ocupama região da Volta Grande são a subtração de direitosfundamentais - como a segurança alimentar e a segurançaHídrica -, que estão implícitas em todas as garantiasconstitucionais da Carta Magna Brasileira” (pág. 49) (Grifamos)“Para os responsáveis pela elaboração do EIA, segurança hídrica ealimentar são elementos propositalmente não incluídos nasdiscussões acerca da interdependência originada entre a mudançado curso do rio e a vulnerabilidade hídrica e alimentar a que estesgrupos sociais serão submetidos.” (pág. 50)“A segurança hídrica, a alimentar e a manutenção dos modosde vida, por sequer serem tratados, não informam aosoperadores da justiça a violação de direitos humanos. Aausência de um modelo estruturado para a interpretação de dadosquantitativos e qualitativos e de prospecção de consumo hídrico poratividades produtivas dos grupos sociais atingidos no EIA,demonstra o despreparo dos elaboradores do estudo na área das__________________________________________________________________________________________Av. Tancredo Neves, n° 3303 – Bairro Jardim Independente I - CEP 68372-060 – Altamira/PAwww.prpa.mpf.gov.br Tel/Fax: 0XX93 3515-252626 / 75