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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcuradoria da República no Município de Altamira/PAe de todos os outros recursos subtraídos pelo desvio do cursodo rio na região denominada pelos moradores da área da VoltaGrande. Comprometer com tal intensidade as formas de vida dessapopulação torna inviável a construção da Hidroelétrica. Nãoapresentar o problema, portanto, é uma forma de torná-lo invisível eassim confundir os operadores da justiça que não observam nenhumdireito violado.(…)Aqui um destaque é importante: os impactos mais críticos quepodem advir dessa construção para as populações que ocupama região da Volta Grande são a subtração de direitosfundamentais - como a segurança alimentar e a segurançaHídrica -, que estão implícitas em todas as garantiasconstitucionais da Carta Magna Brasileira” (pág. 49) (Grifamos)“Para os responsáveis pela elaboração do EIA, segurança hídrica ealimentar são elementos propositalmente não incluídos nasdiscussões acerca da interdependência originada entre a mudançado curso do rio e a vulnerabilidade hídrica e alimentar a que estesgrupos sociais serão submetidos.” (pág. 50)“A segurança hídrica, a alimentar e a manutenção dos modosde vida, por sequer serem tratados, não informam aosoperadores da justiça a violação de direitos humanos. Aausência de um modelo estruturado para a interpretação de dadosquantitativos e qualitativos e de prospecção de consumo hídrico poratividades produtivas dos grupos sociais atingidos no EIA,demonstra o despreparo dos elaboradores do estudo na área das__________________________________________________________________________________________Av. Tancredo Neves, n° 3303 – Bairro Jardim Independente I - CEP 68372-060 – Altamira/PAwww.prpa.mpf.gov.br Tel/Fax: 0XX93 3515-252626 / 75
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcuradoria da República no Município de Altamira/PAhumanidades e se constitui numa estratégia mais política do quetécnico-científica para que seja ocultado à sociedade e aostomadores de decisão e operadores da justiça a violação dosprincípios do Direito Econômico, Social, Cultural e Ambiental.” (pág.51) (Grifamos)“Além dos impactos na biodiversidade, a introdução deespécies alóctones em ambientes aquáticos continentaiscausam prejuízos sócio-econômicos expressivos. Existemexemplos bem documentados em que espécies introduzidas emambientes aquáticos causaram danos irreversíveis sobre estoquespesqueiros (…).” (pág. 167-168) (Grifamos)“2) Perda de ambientes resultantes da variação anual no níveldo rio (praias, pedrais, floresta inundável, ilhas), na área doreservatório. O que resultaria em perdas de biodiversidade,assim como problemas de auto-suficiência para indígenas epopulações tradicionais.Na área do reservatório não haveria mais as profundasvariações anuais do nível do io (EIA-Vol.18. Herpetofauna), comisto, por um trecho de centenas de quilômetros do rio, nãohaveriam mais praias, pedrais ou trechos de florestainundáveis. Os vários tipos de vegetação que antes sofriaminundações sazonais se tornariam permanentementeinundados. As árvores teriam que ser removidas ou seformariam paliteiros.No trecho conhecido como volta grande, o volume de águaseria reduzido permanentemente e sua variação anual seria__________________________________________________________________________________________Av. Tancredo Neves, n° 3303 – Bairro Jardim Independente I - CEP 68372-060 – Altamira/PAwww.prpa.mpf.gov.br Tel/Fax: 0XX93 3515-252627 / 75
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