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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcuradoria da República no Município de Altamira/PATambém é relevante ajuntar que nenhum dado baseado emexperiências concretas em empreendimentos hidroelétricos foiapresentada no EIA para indicar a presumida eficiência do“hidrograma ecológico” como medida de mitigação, em que pese ofato de constituir um avanço diante de alternativas suscitadasanteriormente e que contemplavam vazões residuais ainda inferioresabaixo da barragem principal do AHE Belo Monte.Não se pode ignorar que autores do EIA reconheceram aimpossibilidade de o “hidrograma ecológico” mitigar completamenteos impactos a que se refere, e indicaram a necessidade demonitoramentos para a implementação de um “hidrogramaadaptativo, onde ao longo da operação do AHE Belo Monte sejamreavaliados os impactos [...] e formuladas novas propostas degestão desse hidrograma” (v. 31, p. 72). Contudo, exatamente emfunção do conflito de interesses em jogo, não está assegurada,absolutamente, a possibilidade de liberar vazões superiores a4.000m³/s ou 8.000m³/s no futuro, caso haja perdas biológicassignificativas ao longo do tempo. A própria demanda crescentede energia no país parece sinalizar que a opção de gerar menospara obter ganhos ambientais será remota.Assim, diante do exposto, conclui-se que a “hipótese” na qualse apoiaram os autores do “hidrograma ecológico” carece defundamentação técnica consistente e que a medida apresentadanão oferece garantias de mitigação satisfatória aos impactossobre peixes no TVR do rio Xingu. A aplicação do hidrogramaconstitui, em última análise, um mero “experimento ambiental”,cujos resultados não são predizíveis no momento, pelo que asua proposição não serve à definição da viabilidade ambiental__________________________________________________________________________________________Av. Tancredo Neves, n° 3303 – Bairro Jardim Independente I - CEP 68372-060 – Altamira/PAwww.prpa.mpf.gov.br Tel/Fax: 0XX93 3515-252632 / 75
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcuradoria da República no Município de Altamira/PAdo projeto.” (Grifamos) (fls. 22/23 da Informação Técnica n°294/09)Além do reconhecimento da inviabilidade do Hidrograma B, há ainsegurança jurídica prevista na condicionante da licença prévia, pois prevê umapossível mudança de hidrograma com o decorrer dos seis anos de monitoramento.Ou seja, primeiro realiza o dano socioambiental para após verificar comomitigar/compensar o impacto negativo.Uma premissão básica foi esquecida: a de que deve ser feito umEstudo PRÉVIO de Impacto Ambiental.E mais. Não se pode esquecer que há pouca probabilidade de quemudança do hidrograma do trecho de vazão reduzida seja para aumentar a vazãona Volta Grande do Xingu, porque diretamente irá afetar a produtividade deenergia Hidroelétrica do empreendimento, reduzindo-a, importando emdiminuição de receita para o concessionário, afetando o equilíbrio econômicofinanceiroda concessão.Perante a insegurança e a imprecisão dos Estudos apresentados,resta clara a aplicação de princípio basilar do Direito Ambiental: o Princípio daPrecaução.O Princípio da Precaução dirige os rumos do Direito Ambiental,estipulando como premissa primordial a necessidade de empenhar esforços paraprever, conhecer e mitigar os futuros danos ambientais do empreendimento.Édis Milaré assim define o princípio da precaução:__________________________________________________________________________________________Av. Tancredo Neves, n° 3303 – Bairro Jardim Independente I - CEP 68372-060 – Altamira/PAwww.prpa.mpf.gov.br Tel/Fax: 0XX93 3515-252633 / 75
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