MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da ... - Xingu Vivo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcuradoria da República no Município de Altamira/PAreferente ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA do aproveitamentohidroelétrico (AHE) Belo Monte e análise do relatório de modelagemmatemática ecológica (Apêndice 10.2 do EIA).• Definir vários cenários para modelagem matemática de qualidade da água,em complementação aos existentes no EIA, dando destaque ao cenário noqual, conceitualmente, se espera as piores situações da qualidade da água”Configurada está a inexistência de estudo aprofundado sobre aqualidade da água, gerando a incerteza da qualidade atender aos parâmetrosprevistos na legislação.E mais. Quando a Licença Prévia determina por seis anos amanutenção do Hidrograma tipo B, há variação da quantidade de água (vazão) quepassa pela barragem principal, que, com isso, acaba por influenciar diretamente aqualidade da água dos reservatórios.Os estudos até hoje realizados foram feitos com o antigo hidrogramade consenso (utilizando o hidrograma A e B – conforme já visto). Com oreconhecimento de que o hidrograma A não atende ao mínimo necessário paraa manutenção da biodiversidade, o estudo da qualidade da água deve serrefeito com base nas vazões previstas no hidrograma B.O que não pode ser aceita é a realização do prognóstico após aemissão da Licença Prévia e do leilão da Hidroelétrica, já que não atende aoregulamento da Resolução Conama 237/1997 e transfere para momento posterior aanálise da viabilidade socioambiental do projeto.__________________________________________________________________________________________Av. Tancredo Neves, n° 3303 – Bairro Jardim Independente I - CEP 68372-060 – Altamira/PAwww.prpa.mpf.gov.br Tel/Fax: 0XX93 3515-252643 / 75