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epercuSSõeS dAS diretrizeS curriculAreS dA pedAgogiA nA formAção docente 1 195 Vandeí Pinto da SILVA 1 “fAçA o que mAndo, mAS não o que fAço”: AlcAnceS e limiteS dAS diretrizeS curriculAreS A Resolução do Conselho Nacional de Educação, nº 1, de 15 de maio de 2006, que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, atinge diferentemente os cursos de Pedagogia no Brasil, dependendo da forma como se encontram estruturados seus projetos pedagógicos. Diretrizes legais nem sempre modificam a concepção filosófica de um curso, podendo provocar apenas mudanças técnicas, como, por exemplo, ajuste quanto ao número de créditos exigidos. As Diretrizes para a Pedagogia, por meio de exigências específicas, têm a pretensão de provocar não somente mudanças de caráter técnico, mas de concepção filosófica nos cursos. O que se pergunta é se os cursos, especialmente os que já contemplavam em seu projeto a formação de professores para atuarem na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, implementarão as mudanças filosóficas previstas nas Diretrizes, ou apenas realizarão adequações, quando for o caso, na estrutura da matriz curricular do curso, por ser esta o elemento que melhor espelha um curso num processo de análise ou avaliação. Em 1 Texto apresentado no XV Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino – ENDIPE, Convergências e tensões no campo da formação e do trabalho docente: políticas e práticas educacionais, realizado em Belo horizonte, 2010.
B r a B o, T.S.a.M.; cordeiro, a.P.; Milanez, S.G.c. (orG.) última instância, um curso de Pedagogia poderá, por exemplo, atender na sua estrutura a carga horária mínima de 3200 horas, sem, necessariamente, modificar a concepção que o rege. Realizar uma mudança estritamente formal e não essencial. Note-se que os relatores do Conselho Nacional de Educação, quando da modificação do Artigo 14 da Resolução, por exigência do Ministro da Educação, incorreram em semelhante dicotomia. No Projeto de Resolução que acompanhava o Parecer CNE/CP nº 05/2005, o Artigo 14 rezava: A formação dos demais profissionais da educação, nos termos do art. 64 da Lei nº 9.394/96, será realizada em cursos de pós-graduação, especialmente estruturados para este fim, abertos a todos os licenciados. Parágrafo único. Os cursos de pós-graduação poderão ser disciplinados pelos respectivos sistemas de ensino, nos termos do art. 67 da Lei nº 9.394/96. (BRASIL, 1996). Considerando manifestações de diferentes setores educacionais que apontavam a ilegalidade deste artigo e exigiam a observação da LDB, na Resolução homologada o Artigo 14 passou a ter a seguinte redação: A Licenciatura em Pedagogia, nos termos dos Pareceres CNE/CP nºs 5/2005 e 3/2006 e desta Resolução, assegura a formação de profissionais da educação prevista no art. 64, em conformidade com o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.394/96. § 1º Esta formação profissional também poderá ser realizada em cursos de pós-graduação, especialmente estruturados para este fim e abertos a todos os licenciados. § 2º Os cursos de pós-graduação indicados no § 1º deste artigo poderão ser complementarmente disciplinados pelos respectivos sistemas de ensino, nos termos do parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.394/96. (BRASIL, 2006b). Estranhamente, o Parecer CNE/CP nº 05/2005, que embasa a Resolução não foi modificado em sua essência e nem mesmo o corpo da Resolução, como se a mudança fosse simples e não alterasse profundamente a concepção de curso de Pedagogia em disputa. O Fórum de Pedagogia do Estado de São Paulo analisou o Parecer CNE/CP nº 05/2005 e o projeto de Resolução que o acompanhava e detectou expressões cuidadosamente escolhidas e destinadas a reservar para cursos de 196
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