DAS QUERY PROJEKT - European Commission - Europa

Ü B E r s E t z U n G E n D E r E M p F E h lU n G E n
Portuguese
Proposta de Directriz Europeia para
a Reconstrução de Acidentes:
O texto seguinte é a versão corrigida e editada dos acordos
alcançados na 2ª reunião do projecto QUERY, realizada em
Bratislava em 20 de Outubro de 2005.
1. Inspecção do Local do Acidente vs. Reconstrução do
Acidente
No respeitante aos acidentes de viação, devem distinguir-se
dois tipos de trabalho:
• recolha de evidências e dados no local dum acidente, incluindo
medições (e.g. desaceleração), conservação de evidências
efémeras e registo das declarações.
• reconstrução de acidentes, i.e. a utilização de métodos científicos
com o propósito de retirar conclusões das evidências
recolhidas no local do acidente.
Na maioria dos países Europeus, o primeiro tipo de trabalho
é feito por agentes da polícia, preferencialmente com formação
específica. Para pessoas especificamente treinadas para esta
função, sugerimos a denominação de examinadores do local do
acidente.
O segundo tipo de trabalho, deve ser feito por pessoas com
qualificação académica adequada. Sugerimos denominar este tipo
de trabalho de reconstrução de acidentes, e distinguir claramente
esta profissão do grupo referido anteriormente.
Consequentemente, utilizaremos o termo reconstrutor, ou terminologia
comparável noutros idiomas, para descrever pessoas
que façam este tipo de trabalho. A utilização de termos como
“peritos de sinistros” ou “peritos técnicos de acidentes”, devem
evitar-se porque implicam ambiguidades.
Os Países Baixos e o Reino Unido não estão de acordo com os
requisitos de qualificação académica:
Nestes países, onde está vigente um sistema de recolha e
análise de dados no local do acidente pelas autoridades policiais,
devia-se providenciar formação e instrução adequadas.
Sempre e quando uma investigação for particularmente complexa,
ou envolva a aplicação de princípios da física ou complexos
cálculos matemáticos que estão para lá da experiência do agente
de investigação, a evidência deve ser validada por um especialista
apropriado (seja agente policial ou não) que tenha o conhecimento
e experiência necessárias. Nestes casos, deve procurar-se
um equilíbrio entre aqueles que possuam uma qualificação académica
e aqueles que essencialmente têm experiência prática.
2. Título Protegido para Reconstrutor de Acidentes
Na maioria dos países Europeus, o mais comum é comparecer
um só perito técnico (“conjuntamente”) em tribunal, enquanto
noutros países é habitual apresentarem-se dois peritos, um para
da cada parte litigante. A presença de um só perito em tribunal,
requer rigorosas exigências sobre a sua qualificação assim como
da integridade moral: a litigância é baseada nas conclusões elaboradas
pelo reconstrutor, que alguém não especialista na matéria
não está em condições de escrutinar em detalhe.
Para assegurar a qualificação e a integridade moral, um sistema
de controlo de qualidade precisa de ser instalado. Às pessoas que
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sejam certificadas por este sistema de controlo de qualidade,
deveria ver atribuído um título protegido (e preferencialmente
um selo), que permita a não especialistas distingui-los dos autointitulados
peritos.
Este sistema deveria ser comparável à gestão dos títulos noutras
profissões, tais como médicos e advogados.
. Inspecção do Local do Acidente
A recolha de evidências no local de um acidente grave, é uma
tarefa que implica uma grande responsabilidade, e por isso requer
ser executado por pessoal especialmente treinado. Normalmente
não pode ser efectuado por agentes da polícia comuns.
Em geral, este examinador do local do acidente não precisa de
ter uma qualificação académica, já que a recolha de evidências
pode, depois de treino adequado, apoiar-se em boa medida em
listagens pré-preparadas de directrizes e requisitos.
No caso de um acidente complexo, uma reconstrução (parcial)
do acidente no local, poderia ajudar a recolha de evidências, sendo
por isso necessária a assistência de um reconstrutor.
. Qualificação de um Reconstrutor de Acidentes
A reconstrução de um acidente (como definido anteriormente)
requer com frequência um profundo conhecimento de princípios
físicos e técnicos, que geralmente só se podem adquirir através de
estudos técnicos. Um grau universitário em engenharia mecânica,
física, ou comparável, é por isso um pré-requisito para vir a ser
um reconstrutor.
Contudo, um grau universitário por si só não é suficiente para
levar a cabo este trabalho. Requer-se prática e conhecimento
teórico específico nesta matéria.
Respeitante à qualificação teórica, estudos de pós-graduação
são uma abordagem possível, e seria preferível ao simples treino
profissional. Por outro lado, o conhecimento prático só pode ser
adquirido através da prática profissional, sendo necessário pelo
menos de 3 anos de experiência. Para além disso, os reconstrutores
devem ter um conhecimento básico do sistema judicial do
país em que trabalham, incluindo os códigos de procedimento e
regras de evidência.
Os reconstrutores precisam de ter, pelo menos, a licença de
condução da categoria B, e é recomendável terem as da categoria
A e C1-CE. Ter uma licença de condução duma categoria
em particular, não assegura, em geral, suficiente experiência de
condução na mesma. A experiência de condução é necessária,
para nomeadamente avaliar o comportamento de um veículo e
do seu condutor.
. Processo de certificação
Os candidatos que desejem receber a certificação como reconstrutores
deveriam ter de passar um exame, para provar o seu
conhecimento como especialista na área da reconstrução de
acidentes.
Tais provas deveriam ser realizadas por um número limitado
e acreditado de instituições. Seria essencial que a formação e o
exame não fossem efectuados pela mesma instituição, se o resultado
do exame conflituar com interesses financeiros.
A certificação de reconstrutor deveria uma validade limitada
no tempo, e deveria ser renovada cada 5 anos. A instituição que
levar a cabo a certificação deveria estar autorizada, em casos
extremos, a retirá-la. Em tal situação, o reconstrutor certificado