I S E M I N Á R I OMemorial descritivo das estruturas e atividades:1. Sistema unificado de atenção à saúde animal – Estruturaoficial, vinculada à correspondente Secretariade Estado do Território considerado, que tem comopropósito primário a garantia de qualidade sanitáriadas populações animais e seus produtos, bem como aproteção e preservação ambiental, objetivando, comobens finais, a economia pecuária e a qualidade da vidahumana.2. Conselho Estadual de Saúde Animal – Órgão Superiordo Sistema Unificado de Saúde Animal que serárepresentado pelo Conselho de Saúde Animal do Território,instituído pela competente legislação, representandotodos os segmentos com envolvimento direto eresponsabilidades político-administrativas com a cadeiaprodutiva da pecuária.3. Unidade Regional do Órgão Nacional Correspondente– Representada, no Território, pela suaDelegacia do Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento (MAPA), constitui a interface entreas ações de saúde animal regionais e locais e o OrganismoNacional de Defesa Animal, avalista de taisações no contexto internacional.4. Conselho Consultivo – Presidido pelo dignitárioda pasta responsável pela gerência do sistema, ou pelocoordenador deste, deverá incluir os representantestécnicos dos segmentos da cadeia produtiva pecuária esetores estratégicos que se disponham, sem ônus para oerário público, a contribuir com sugestões e alternativasque venham a aprimorar o sistema.5. Coordenação – A gerência do sistema deverá contarcom a Coordenação de Saúde Animal, dotada de estruturaconsolidada, em diferentes níveis de atuação, resguardadaa necessária autonomia, capaz de assegurar aindispensável agilidade e confiabilidade dos resultados,condições essenciais ao reconhecimento e avalizaçãodas ações sanitárias desenvolvidas. Os componentes desua infraestrutura estão elencados nos itens 6 a 16.6. Central Administrativa – Estrutura básica indispensávelà organização administrativa do órgão, dimensionadaconsoante as correspondentes responsabilidadesque lhe forem sendo atribuídas no processo de implantaçãodo sistema até sua consolidação final.7. Assessoria – É desejável que cada coordenador conte,pelo menos, com um assistente técnico, além de outrosassessores que venham a se tornar necessários.8. Central de Inteligência – Vigilância Epidemiológicae Logística Operacional. Tem como objetivos ageração de insumos básicos para o planejamento ea avaliação das ações desenvolvidas pelo Sistema. Éresponsável pela obtenção e análise dos dados geradospelo sistema, bem como daqueles decorrentes deoutras estruturas (fontes), pela elaboração e monitoramentodos programas e, consequentemente, pelacorreção de metas. É, também, de sua responsabilidadea permanente atualização relativa às informaçõessanitárias nacionais e internacionais. Contarácom uma estrutura essencial à captura (coleta), processamentoe análise dos dados obtidos, de sorte queos informes gerados possam ser efetivos e oportunospara a solução dos problemas surgidos e para a sólidaorientação das decisões a serem tomadas. Tal estruturadeverá contemplar, além dos recursos físicos e de pessoalde apoio, um grupo de técnicos especializados emepidemiologia, estatística e informática.9. Central de Operações – Tem como propósito fundamentala operacionalização das ações decorrentesdas decisões tomadas pela Central de PlanejamentoTécnico Operacional. Terá, ainda, a seu encargo, a supervisãoda execução de tais atividades, bem como aconsequente avaliação, em parceria com a Central deInteligência.10. Central de Planejamento Técnico-operacional –Colegiado que representa, na prática, a própria coordenaçãodo Sistema. A tomada de decisões técnicasrelativas à política de saúde animal requer o permanenteengajamento do respectivo coordenador ou deseu assistente técnico e será materializada, na realidade,pelo trabalho conjunto das Centrais de Inteligênciae de Operações e todos os componentes dossegmentos gerenciadores (itens 12 a 16 e colaboraçãotécnica dos representantes dos segmentos referidosnos itens 25 a 29, sempre que a temática a ser apreciadafor pertinente).62 mv&z c r m v s p . g o v . b r
I S E M I N Á R I O11. Setor Técnico Especializado – Diretamente vinculadoà Central de Planejamento Técnico Operacional,do qual fazem parte:• Uma equipe de especialistas nas áreas de conhecimentocorrespondentes às atividades fundamentaisdo Sistema, operando de forma integrada paraque as decisões tomadas sejam sempre de naturezaconjuntural e oportunas;• Um grupo emergencial de vigilância epidemiológica,que deverá estar permanentemente atento àdinâmica da condição sanitária populacional/comunitáriae alertar o Sistema acerca de qualquerameaça iminente que detecte.12. Área de Comunicação, Documentação e Treinamento– Esse grupo tem como responsabilidade a manutençãode um sistema permanente de informaçãocientífica e técnica como base de orientação da comunidadee de retroalimentação do sistema (avaliação), bemcomo de formação de recursos humanos.13. Área de Controle de Trânsito de Animais, RespectivosProdutos e Insumos – A tarefa mais fundamentalde um sistema de saúde é a vigilância epidemiológica,pois, monitorando permanentemente os elementos responsáveispelo complexo saúde-doença, propicia meiospara a adoção de medidas adequadas e oportunas capazesde impedir a introdução e/ou propagação de doençasem um território. Constituindo os animais, seusprodutos e insumos, os atores mais efetivos da cadeia detransmissão das doenças, o controle de sua movimentaçãoé, pois, essencial.14. Área de Inspeção de Produtos de Origem Animal– O controle da qualidade sanitária dos produtos de origemanimal, particularmente dos alimentos, dependede uma atividade de Inspeção sólida e bem concebida,em razão do significado de sua dupla finalidade, ou seja:I – a profilaxia, por meio da detecção de anormalidadesnos produtos e sua adequada destinação; II – a vigilância,por meio da notificação dos casos de doençasdetectadas neste nível.15. Área de Apoio Laboratorial ao Diagnóstico e Controlede Produtos Pecuários – A equipe responsávelpor este segmento deverá estar familiarizada com a metodologiaadotada pela rede integrada de laboratóriosde diferentes níveis: diagnóstico, controle de produtos,referência, entre outros, a fim de contribuir para a implantaçãoe condução dos programas sanitários, bemcomo orientação do corpo técnico acerca das medidasessenciais a serem adotadas no cotidiano, cuja decisãosegura sempre depende de recursos diagnósticos eficientes,bem como de insumos pecuários corretamenteindicados e adequadamente controlados.16. Grupo Emergencial de Vigilância Epidemiológica– Do mesmo modo que o controle de trânsito, essatarefa pode ser grosseiramente caracterizada como a“espinha dorsal” dos programas incluídos no Sistemade Saúde Animal. Em uma palavra simples, é o Corpode Bombeiros do sistema. Sua capacidade de detecçãoprecoce de qualquer “foco” de doença eventualmentesurgido e a agilidade com que intervém eliminandootraduzem-se em uma relação “custo x benefício”extremamente proveitosa para o sistema. Isso reduzefetivamente o período de persistência, no campo,de determinados agentes de doença. Este grupo, quedeverá estar permanentemente atualizado, necessitacontar com uma estrutura versátil de comunicação ede locomoção, bem como de liberdade administrativaque lhe assegure o poder de decisão imediata. Nestecaso, é sempre prioritária a disponibilidade financeirapara tais movimentações e os recursos materiais paraa atuação nos eventuais focos de doença e consequentesremessas de materiais para exames laboratoriais.A prioridade deve incluir atividades em períodos nãoconvencionais previstos pela legislação trabalhista(fins de semana e feriados).17. Unidades Regionais de Saúde Animal – A execuçãoe correspondente avaliação das atividades do programaem nível de atuação local são supervisionadase compatibilizadas pelas Unidades Regionais, cujasações devem contemplar o apoio permanente e corretaorientação aos responsáveis pelas Unidades Locais.Por seu turno, é o vínculo permanente da UnidadeRegional com a Coordenação Central que assegura anecessária agilidade e a consequente credibilidade dasações desenvolvidas pelo Sistema.18. Unidades Locais de Saúde Animal – A estruturada Atenção Local à Saúde Animal constitui a basedesse Sistema e está apoiada nas medidas específicas & ec r m v s p . g o v . b rmv&z63
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