I S E M I N Á R I Oinespecíficas de prevenção. Em nível de ação descentralizado,é a Unidade Local de Saúde Animal que se incumbeda implementação da política de saúde animal,organizando uma estrutura operacional capaz de atendere orientar os usuários acerca das atividades exigidaspelos programas, e de estabelecer os correspondentesregistros relativos à condição sanitária das populaçõesanimais e qualidade sanitária dos produtos e insumosde uso veterinário, de modo a poder assegurar a credibilidadedas ações desenvolvidas no seu território.• Comitês municipais – A disseminação do conhecimentoacerca das ações de saúde animalprocessa-se, de forma mais ágil e eficiente, no seioda comunidade, quando este é transmitido pelospróprios membros comunitários, conhecedores dalinguagem praticada entre os seus pares. Por outrolado, os membros dos comitês podem intermediarquestões, trazendo sugestões que, muito frequentemente,são de grande valia para o programa.• Unidades de Produção – Em qualquer segmentoda cadeia produtiva pecuária, seja no campo, naindústria, na distribuição e comercialização ou naárea de serviços, a unidade produtora joga comum papel fundamental para o sucesso de qualqueração sanitária.• Postos de Fronteira – Nos pontos de entrada esaída do território, pelas vias de acesso consolidadasna estrutura viária, haverá Postos de Fronteiraonde será realizada a fiscalização relativa aocontrole de trânsito previsto nos itens 17 e 27 dopresente organograma. Tais Postos serão implantados,consoante estratégia definida pela Coordenação,imediatamente após a implantação dasestruturas básicas e correspondentes ações definidaspelo Sistema. É na Unidade Local de SaúdeAnimal que são realizadas as ações inseridas naSistemática Operacional do Sistema, dentre asquais salientamos:19. Controle das Populações Animais e Aglomerações– Tarefa que é realizada através de uma série de atividadesadministrativas, dentre as quais o cadastro e mapeamentodas unidades de produção animal; a vigilânciaepidemiológica (visitas às propriedades), elemento fundamentalpara controle de trânsito animal; o controledas exposições, leilões, rodeios, feiras de gado ou deprodutos animais; e o controle de populações indesejáveis,como morcegos, roedores, vetores e outras pragas.20. Controle de Ações Sanitárias Específicas – Atividadematerializada pelo acompanhamento permanentede ações como a imunização de suscetíveis (vacinações),o monitoramento de exames diagnósticos a orientaçãode procedimentos preventivos e da utilização produtospecuários como pesticidas, desinfetantes e outros sanitizantes,bem como a busca ativa a eventuais focosde doenças e pragas, seja por meio de notificações ouda vigilância epidemiológica oficial, e correspondenteatendimento dos focos e acompanhamento destes pelavigilância sanitária. O registro fidedigno e oportunodas informações decorrentes de todas essas atividades éfundamental para os efeitos da credibilidade.21. Controle da Comercialização de Produtos de UsoPecuário – O cadastramento dos estabelecimentos comerciaise o correspondente controle da comercializaçãode produtos medicamentosos e outros insumosde uso pecuário, inclusive de rações e suplementos, éfundamental, particularmente quando necessitam derecursos especiais de conservação, como as vacinas,que exigem a permanente refrigeração e cuidados especiaisde distribuição e aplicação, ou produtos tóxicose poluentes.22. Inspeção de Produtos de Origem Animal – Exercidade forma integrada, em todos os níveis da cadeia deprodução e distribuição do produto, considerando sempredois aspectos essenciais: I – a profilaxia, por meioda detecção de agravos existentes nos produtos e suaadequada destinação; II – a vigilância, por meio da notificaçãodos casos de doenças (patologias) identificadasnesse nível operacional.(*) Ainda quando essa atividade exija aval permanentedo organismo oficial de saúde animal, é imprescindívelque todo estabelecimento que trabalha com tais produtostenha seu técnico responsável devidamente treinadoconsoante os padrões estabelecidos pelo MAA, o qual seresponsabilizará pelo controle da qualidade sanitária dosseus produtos.23. Controle do Trânsito de animais, seus produtos emateriais de risco – Atividade desenvolvida formalmente64 mv&z c r m v s p . g o v . b r
I S E M I N Á R I Onas fronteiras do território, em barreiras fixas (postos defronteira), localizadas em pontos estratégicos das principaiseixos do sistema viário, usualmente com a participaçãointegrada dos demais organismos oficiais defiscalização. Adicionalmente, o sistema permanente devigilância epidemiológica em equipes móveis, que visitamsistematicamente as propriedades e outras estruturaspecuárias, atua também no controle de tal movimentaçãono território de sua jurisdição.24. Cooperação Mútua Interinstitucional – Sendoos problemas de ordem sanitária caracteristicamentede natureza cosmopolita, não respeitando fronteirasentre espécies hospedeiras nem territoriais, somenteestruturas que integrem e/ou interajam com os diferentessetores e/ou organizações nacionais e internacionaiscongêneres podem ter expectativa de relativosucesso nas ações de proteção e saneamento ambiental,bem como de qualidade de vida das populaçõesanimal e humana.25. Sistema de Saúde Humana – Os Sistemas de SaúdeHumana e de Saúde Animal são indissociáveis, nãoapenas em decorrência do elevado número de agentesde zoonoses registrados na atualidade, afetando igualmenteseres humanos e as demais espécies animais, mastambém em relação às ações de saneamento ambiental eo controle sanitário dos alimentos.26. Informações Nosográficas Nacionais e Internacionais– A Saúde Animal constitui um problema denatureza universal. A defesa das populações animais,postulado fundamental da saúde pública de uma naçãoapoia-se na vigilância epidemiológica e esta nãooferece resultados seguros sem o apoio de informaçõesnosográficas. Dessa forma, parece imprescindívela familiarização permanente com as normas dosorganismos internacionais como Oficina Internacionalde Epizootias (OIE), Organização Mundial doComércio (OMC), Organização Mundial de Saúde(OMS), Organização Pan-americana da Saúde (OPS),Comissão do Codex Alimentarius, entre outros, bemcomo com os sistemas de saúde animal das demaisUnidades Federativas e mesmo de outros países, atividadeque deve ser consolidada pela representaçãodo Governo Central.27. Relações Estratégicas Governamentais – Consideradaa relevância de que se revestem os problemasda Saúde Animal, suas ações devem estar em perfeitasintonia com os diversos segmentos governamentaisem todos os níveis, entre os quais Relações Exteriores,Segurança Nacional, Segurança Pública, Justiça, Legislativo,Fazenda e Meio Ambiente.28. Centros de Excelência – Para cada atividade do sistema,a Coordenação Central identificará os possíveisnúcleos especializados de excelência, como universidadese centros de pesquisa, no Território, País ou mesmono exterior, com os quais manterá vínculo de intercâmbiopermanente.29. Cadeia Produtiva Pecuária – A representaçãoda Iniciativa Privada da Pecuária, atuando na interfacedos diferentes segmentos privados com o setorpúblico, traduzirá os anseios de seus representados,contribuindo para que as ações operacionais de saúdeanimal possam melhor harmonizar-se com as atividadesde cada segmento.c r m v s p . g o v . b rmv&z65
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