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I S E M I N Á R I OCom esses objetivos, foram criadas as pioneiras escolasou faculdades de Medicina Veterinária, ficando bem definidoque o ensino de um ofício e o aperfeiçoamento dosgraduados são condições fundamentais para a aceitação eo estabelecimento de uma profissão. Contudo, há semprea expectativa do perfeito equilíbrio no eixo representadopor excelente ensino e profissionais bem formados e aptosa atender a demanda social. As primeiras instituições responsáveispelo ensino da Medicina Veterinária determinavam,na lei que as criava ou nos regimentos estabelecidos,as necessidades do ensino, deixando bem estabelecidasnormas e necessidades que correspondiam ao desejo dasociedade e aos padrões da profissão.Assim sendo, na terceira década do século XX, surgiua lei considerada redentora de nossa profissão, tanto quena data de sua promulgação comemora-se o Dia do MédicoVeterinário. O decreto nº 23.133, de 9 de setembrode 1933, que regulava o exercício da profissão veterináriano Brasil e dava outras providências para a normatizaçãodo ensino da Medicina Veterinária, foi fundamental paraa padronização, em níveis de excelência, da formaçãodos veterinários de nosso País. Essa lei seria revogada 57anos depois, pelo Decreto nº 99.678, de 8 de novembrode 1990, em virtude de modificações na redação da Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de20 de dezembro de 1996).O decreto nº 23.133 foi promulgado pelo chefe do GovernoProvisório da República dos Estados Unidos doBrasil, já que o presidente Washington Luiz havia sidodeposto e o presidente eleito, Júlio Prestes, impedido detomar posse (Revolução de 1930). Assim foi criado o padrãodo ensino de Medicina Veterinária no Brasil, constituídopela Escola Superior de Agricultura e MedicinaVeterinária do Ministério da Agricultura (Art. 1º). Odocumento estabeleceu que o exercício da profissão sóseria permitido no território nacional aos profissionaisdiplomados por escolas de Medicina Veterinária OficiaisFederais ou equiparadas à escola federal-padrão,gozando dos favores de uma fiscalização federal permanente(Art. 2º). Também determinou a obrigatoriedadedo registro do diploma de médico veterinário naDiretoria Geral de Indústria Animal (instituída no Art.3°) e, na forma da legislação em vigor, no DepartamentoNacional de Saúde Pública.O currículo da escola-padrão e os requisitos mínimosdeveriam ser atendidos plenamente pelos demais cursosde Medicina Veterinária até o final de 1943. No caso daVeterinária, foi estabelecido como currículo-padrão o daEscola Nacional de Veterinária da Universidade do Brasil,incorporado em 1943 à Universidade Federal Ruraldo Brasil como Escola Nacional de Veterinária. Comoconsequência da aplicação da lei, foram extintos 50% doscursos de Veterinária que não adaptaram seus currículosao exigido como padrão nacional.Os princípios referendados e abalizados pela tradicionalimplantação dos cursos de Medicina Veterinária eda demanda sociocultural para a formação de seus profissionaisforam explicitados na Lei de Diretrizes e Basesda Educação Nacional, quando destacou as ações daEducação: “A educação abrange os processos formativosque se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana,no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa,nos movimentos sociais e organizações da sociedade civile nas manifestações culturais (Art. 1º)”. A lei tambémafirma que “a educação escolar deverá vincular-se aomundo do trabalho e à prática social” (§ 2º).Assim, podemos dizer, convictos, que o ensino formoue deu diretriz a uma profissão: a Veterinária ou MedicinaVeterinária.Reminiscências: projeto pedagógico,grade curricular e matérias do ensinode graduação em Medicina VeterináriaA seguir, em sequência cronológica, serão apresentadosos projetos pedagógicos dos pioneiros cursos de graduaçãoem Medicina Veterinária, destacando-se grades ematérias. Mas, preliminarmente, considerou-se importanteesclarecer a nomenclatura destacada neste capítulo.• Projeto pedagógico: concepção ou plano formadopara desenvolver esquemas do conjunto de doutrinasou princípios da Educação;• Grade: esquema de programação periódica anual ousemestral;• Currículo: disciplina escolar ou conjunto de matériasconstantes de um curso;• Matéria: assunto ou objeto de ensino.Escola Superior de Agronomia eMedicina Veterinária (ESAMV-RJ)Grade Curricular inicial do Curso de Veterinária –Decreto nº 9.857 de 06/11/1912.Curso fundamental - duração de um ano1. Física Experimental, Meteorologia e Climatologia;2. Química Geral e Orgânica;3. Botânica, Morfologia e Fisiologia Vegetal;4. Zoologia Geral e Sistemática;5. Noções de Geometria Analítica e Mecânica Geral.c r m v s p . g o v . b rmv&z73