I S E M I N Á R I OAo rememorar as necessidades da sociedade paraa implantação do ensino de Medicina Veterinária noBrasil, devem ser destacados alguns momentos de nossahistória.Na fase imperial do Brasil, após a chegada da FamíliaReal, vislumbraram-se algumas tentativas de implantaçãodo ensino das Ciências Agrárias no País. Isso ocorreuna criação, em 1810, do cargo de alveitar no 1º Regimentode Cavalaria do Exército, por decisão do Conde Linhares,ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros da Guerrada Corte de D. João VI. A seguir, em 31 de outubro de1818, o imperador encarregou o súdito português JoãoBaptista Mancouet da criação do Curso de Alveitaria,no 1º Regimento de Cavalaria do Exército. Mas, infelizmente,não se alcançou o desejado sucesso.Ainda no Brasil Imperial, em 1859, D. Pedro II criou oImperial Instituto de Agricultura Bahiano, por meio doDecreto 2.500, de 1º de janeiro de 1859. A seguir, com o intuitode atender à demanda social e econômica, em 1860,foram criados institutos semelhantes no Rio de Janeiro,em Pernambuco, Sergipe e no Rio Grande do Sul. Essasdecisões tiveram como objetivo solucionar a deficientequalificação da mão de obra da agropecuária e o atraso datecnologia agrícola do País. Alguns desses Institutos, apesardo irregular desenvolvimento, com inúmeras modificaçõese interrupções, deram origem a cursos e faculdadesde Agronomia, ainda existentes. Mas o real interesse peloensino superior da Medicina Veterinária foi despertadoquando o imperador D. Pedro II viajou à França, em 1875,e conheceu a Escola Veterinária de Alfort. O sábio e visionárioimperador atinou, então, que a Medicina Veterináriamoderna deveria ser organizada a partir de critérioscientíficos estabelecidos após o surgimento das escolasde Veterinária criadas e implantadas por Claude Borgelatem Lyon e Alfort. Ao regressar ao Brasil, tentou propiciarcondições para a criação de entidade semelhante no País,mas, por mais reais que fossem seus esforços, os projetosnão alcançaram o desejado sucesso.No lento e deficiente desenvolvimento da produçãoagropecuária no Brasil, talvez causado pelo sistema decolonização, o ensino da Medicina Veterinária teve desenvolvimentomuito demorado e implantação tardia.Esses fatos se assemelham à necessidade universal dedifusão e ensino das várias áreas do conhecimento humano,pois nossa primeira universidade data da primeirametade do século XX.Nas primeiras fases da Era Republicana do Brasil,surgiram os primeiros reais eventos da implantação doensino superior de graduação em Medicina Veterinária,destacados no tópico anterior, referente aos centenáriosem celebração.Em análise retrospectiva da implantação do ensino deMedicina Veterinária no Estado de São Paulo, também seevidencia a importância da demanda social e econômica,que foram fundamentais para a consecução desses ideais.Tanto o engenheiro agrônomo Mário Brandão Maldonado,que, em 1916, assumiu a Diretoria do Posto ZootécnicoCentral, criado em 1905, pelo Governo do Estado deSão Paulo, como o professor Hector Raquet, engenheiroagrônomo pela Faculdade de Agronomia de Gembloux(1884) e médico veterinário pela Escola de Veterinária deAlfort (1888), e o engenheiro agrônomo Louis Misson estimularama instalação do ensino de Medicina Veterináriaem São Paulo. Assim sendo, merecem ser consideradosinspiradores da criação do Instituto de Veterinária. Aorientação técnica dessa instituição de ensino e pesquisacaberia ao diretor do Instituto Butantan e teria por finalidadeo estudo de questões de medicina e higiene veterinárias,regime alimentar e outros fatos que interessassem àpecuária. Além do mais, seria o instituto responsável pelocontrole e extinção de insetos nocivos à agricultura. Namesma lei, cogitava-se a construção de enfermarias, biotérios,aviários, bem como instalações para exercício daclínica veterinária e para pesquisas microbiológicas. Porisso, foi construído em Santos um posto de observação equarentena para animais importados.Com o aumento da demanda social e a importância atribuídaà atuação dos veterinários no controle das enfermidadese na produção animal, o então presidente do Estado deSão Paulo, Washington Luís Pereira de Sousa, em mensagemapresentada ao Congresso Legislativo do Estado não sóreconheceu a grande importância do serviço de veterináriapara o desenvolvimento da indústria agropastoril no Brasil,como também alertou para a escassez de profissionais habilitadosno País. Nesse sentido, a lei nº 1.695-C definiu asjá mencionadas atribuições do Instituto e implantou o ensinoda Medicina e da Higiene Veterinárias por meio de umcurso de veterinária regular de três anos, uma série por ano.A necessidade da implantação do ensinosuperior de Medicina VeterináriaA sociedade exercia pressão sobre o governo nas primeirasdécadas do século XX para que ele encontrasseuma solução à deficiente qualificação da mão de obra daagropecuária e desse novos rumos para a tecnologia agrícolado País, permitindo, principalmente, maior produtividadeagropecuária, com produtos de origem animalde excelente qualidade. Os desejados resultados, com resoluçãodas crônicas deficiências, só seriam plenamenteequacionados com aparelhamento e aperfeiçoamento dosistema de qualificação da mão de obra da agropecuáriae a recuperação do atraso tecnológico agrícola do País.72 mv&z c r m v s p . g o v . b r
I S E M I N Á R I OCom esses objetivos, foram criadas as pioneiras escolasou faculdades de Medicina Veterinária, ficando bem definidoque o ensino de um ofício e o aperfeiçoamento dosgraduados são condições fundamentais para a aceitação eo estabelecimento de uma profissão. Contudo, há semprea expectativa do perfeito equilíbrio no eixo representadopor excelente ensino e profissionais bem formados e aptosa atender a demanda social. As primeiras instituições responsáveispelo ensino da Medicina Veterinária determinavam,na lei que as criava ou nos regimentos estabelecidos,as necessidades do ensino, deixando bem estabelecidasnormas e necessidades que correspondiam ao desejo dasociedade e aos padrões da profissão.Assim sendo, na terceira década do século XX, surgiua lei considerada redentora de nossa profissão, tanto quena data de sua promulgação comemora-se o Dia do MédicoVeterinário. O decreto nº 23.133, de 9 de setembrode 1933, que regulava o exercício da profissão veterináriano Brasil e dava outras providências para a normatizaçãodo ensino da Medicina Veterinária, foi fundamental paraa padronização, em níveis de excelência, da formaçãodos veterinários de nosso País. Essa lei seria revogada 57anos depois, pelo Decreto nº 99.678, de 8 de novembrode 1990, em virtude de modificações na redação da Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de20 de dezembro de 1996).O decreto nº 23.133 foi promulgado pelo chefe do GovernoProvisório da República dos Estados Unidos doBrasil, já que o presidente Washington Luiz havia sidodeposto e o presidente eleito, Júlio Prestes, impedido detomar posse (Revolução de 1930). Assim foi criado o padrãodo ensino de Medicina Veterinária no Brasil, constituídopela Escola Superior de Agricultura e MedicinaVeterinária do Ministério da Agricultura (Art. 1º). Odocumento estabeleceu que o exercício da profissão sóseria permitido no território nacional aos profissionaisdiplomados por escolas de Medicina Veterinária OficiaisFederais ou equiparadas à escola federal-padrão,gozando dos favores de uma fiscalização federal permanente(Art. 2º). Também determinou a obrigatoriedadedo registro do diploma de médico veterinário naDiretoria Geral de Indústria Animal (instituída no Art.3°) e, na forma da legislação em vigor, no DepartamentoNacional de Saúde Pública.O currículo da escola-padrão e os requisitos mínimosdeveriam ser atendidos plenamente pelos demais cursosde Medicina Veterinária até o final de 1943. No caso daVeterinária, foi estabelecido como currículo-padrão o daEscola Nacional de Veterinária da Universidade do Brasil,incorporado em 1943 à Universidade Federal Ruraldo Brasil como Escola Nacional de Veterinária. Comoconsequência da aplicação da lei, foram extintos 50% doscursos de Veterinária que não adaptaram seus currículosao exigido como padrão nacional.Os princípios referendados e abalizados pela tradicionalimplantação dos cursos de Medicina Veterinária eda demanda sociocultural para a formação de seus profissionaisforam explicitados na Lei de Diretrizes e Basesda Educação Nacional, quando destacou as ações daEducação: “A educação abrange os processos formativosque se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana,no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa,nos movimentos sociais e organizações da sociedade civile nas manifestações culturais (Art. 1º)”. A lei tambémafirma que “a educação escolar deverá vincular-se aomundo do trabalho e à prática social” (§ 2º).Assim, podemos dizer, convictos, que o ensino formoue deu diretriz a uma profissão: a Veterinária ou MedicinaVeterinária.Reminiscências: projeto pedagógico,grade curricular e matérias do ensinode graduação em Medicina VeterináriaA seguir, em sequência cronológica, serão apresentadosos projetos pedagógicos dos pioneiros cursos de graduaçãoem Medicina Veterinária, destacando-se grades ematérias. Mas, preliminarmente, considerou-se importanteesclarecer a nomenclatura destacada neste capítulo.• Projeto pedagógico: concepção ou plano formadopara desenvolver esquemas do conjunto de doutrinasou princípios da Educação;• Grade: esquema de programação periódica anual ousemestral;• Currículo: disciplina escolar ou conjunto de matériasconstantes de um curso;• Matéria: assunto ou objeto de ensino.Escola Superior de Agronomia eMedicina Veterinária (ESAMV-RJ)Grade Curricular inicial do Curso de Veterinária –Decreto nº 9.857 de 06/11/1912.Curso fundamental - duração de um ano1. Física Experimental, Meteorologia e Climatologia;2. Química Geral e Orgânica;3. Botânica, Morfologia e Fisiologia Vegetal;4. Zoologia Geral e Sistemática;5. Noções de Geometria Analítica e Mecânica Geral.c r m v s p . g o v . b rmv&z73
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