Figura 14: Polo Vale Mineiro do São Francisco. Fonte: (SALGADO, 2007, pg.85). Figura 15: Polo Caminhos do Norte de Minas. Fonte: (SALGADO, 2007, pg.85). e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes 58 Agronegócio
Com a nova denominação em 1991, passando de Empresa Brasileira de <strong>Turismo</strong> para Instituto Brasileiro de <strong>Turismo</strong>, a EMBRATUR é transformada em autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República com o objetivo de organizar e executar a Política Nacional de Desenvolvimento do <strong>Turismo</strong> nacional. No ano de 1992 é que se estabelecem as diretrizes da Política Nacional de <strong>Turismo</strong> baseadas na prática do <strong>Turismo</strong> como forma de promover a valorização e preservação do patrimônio natural e cultural do país e a valorização do homem como destinatário final do desenvolvimento turístico que, na interpretação de Becker (1999, p. 187 apud DIAS, 2002, p. 134), fortalece a idéia do turismo como fator de desenvolvimento e é fundada não só no discurso, mas na prática, na descentralização. Descentralização no sentido de que a EMBRATUR deixa de ser legisladora e executora do turismo. Ela não é mais executora. Na verdade, agora o governo federal vai atuar; a execução da atividade turística passa para outras esferas governamentais de estados e municípios, e incorpora a iniciativa privada. Esse é o marco desta política do turismo e o papel do governo federal é deferido, como coordenador e indutor das atividades. Ao preconizar a descentralização, o Plano Nacional de <strong>Turismo</strong> passa a prever a criação de pólos integrados de turismo, em áreas que estariam associadas à expansão da infraestrutura, o que aponta para um marco interessante na discussão sobre redes de turismo, considerando a iniciativa federal na organização de uma possível rede de estratégias nacionais a partir do espaço geográfico. Em 1994, inicia-se um processo de construção de uma diretriz nacional para a política de turismo no país, com a criação do Programa Nacional de Municipalização de <strong>Turismo</strong> (PNMT), “instrumento legal e referencial para todos os segmentos que atuam com o turismo no país e que têm como público-alvo o município” (PEREIRA,1999, p.13 apud DIAS, 2002, p.135). Após investimentos da ordem de R$ 250 milhões pelo BNDS, por meio do Programa Nacional de Financiamento do <strong>Turismo</strong>, ganha destaque, em 1996, o documento Política Nacional de <strong>Turismo</strong>: diretrizes e programas (1996-1999) cujo objetivo se voltava para a promoção e o incremento do turismo como “fonte de renda, de geração de emprego e desenvolvimento sócio-econômico do país”. Num balanço realizado no início do ano 2000, o governo considerou encerrado o ciclo de desenvolvimento do turismo, iniciado com o estabelecimento da Política Nacional do <strong>Turismo</strong>, e que “as metas traçadas foram superadas, tendo o setor turístico contribuído com a geração de emprego e renda e com o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas do país” (DIAS, 2002, p. 136). Cabe ressaltar que em 2003, o governo federal, após criar o Ministério do <strong>Turismo</strong>, que então tinha suas secretarias concentradas no Ministério dos Esportes e <strong>Turismo</strong>, lança o Plano Nacional de <strong>Turismo</strong> – PNT, cuja Criado pela medida provisória nº 103, de 1º de Janeiro de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, foram definidas suas atribuições como: a) política nacional de desenvolvimento do turismo; b) promoção e divulgação do turismo nacional, no país e no exterior; c) estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas; d) planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo ao turismo (DIAS, 2003, p.138). Ecoturismo e <strong>Turismo</strong> <strong>Rural</strong> 59 e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
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