Turismo Rural

Com a nova denominação em 1991, passando de Empresa Brasileira
de Turismo para Instituto Brasileiro de Turismo, a EMBRATUR é transformada
em autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência
da República com o objetivo de organizar e executar a Política Nacional
de Desenvolvimento do Turismo nacional. No ano de 1992 é que se estabelecem
as diretrizes da Política Nacional de Turismo baseadas na prática do
Turismo como forma de promover a valorização e preservação do patrimônio
natural e cultural do país e a valorização do homem como destinatário final
do desenvolvimento turístico que, na interpretação de Becker (1999, p. 187
apud DIAS, 2002, p. 134),
fortalece a idéia do turismo como fator de desenvolvimento
e é fundada não só no discurso, mas na prática, na descentralização.
Descentralização no sentido de que a EMBRATUR
deixa de ser legisladora e executora do turismo. Ela não é
mais executora. Na verdade, agora o governo federal vai
atuar; a execução da atividade turística passa para outras
esferas governamentais de estados e municípios, e incorpora
a iniciativa privada. Esse é o marco desta política do turismo
e o papel do governo federal é deferido, como coordenador
e indutor das atividades.
Ao preconizar a descentralização, o Plano Nacional de Turismo passa
a prever a criação de pólos integrados de turismo, em áreas que estariam
associadas à expansão da infraestrutura, o que aponta para um marco
interessante na discussão sobre redes de turismo, considerando a iniciativa
federal na organização de uma possível rede de estratégias nacionais a partir
do espaço geográfico. Em 1994, inicia-se um processo de construção de uma
diretriz nacional para a política de turismo no país, com a criação do Programa
Nacional de Municipalização de Turismo (PNMT), “instrumento legal e
referencial para todos os segmentos que atuam com o turismo no país e que
têm como público-alvo o município” (PEREIRA,1999, p.13 apud DIAS, 2002,
p.135).
Após investimentos da ordem de R$ 250 milhões pelo BNDS, por
meio do Programa Nacional de Financiamento do Turismo, ganha destaque,
em 1996, o documento Política Nacional de Turismo: diretrizes e programas
(1996-1999) cujo objetivo se voltava para a promoção e o incremento do
turismo como “fonte de renda, de geração de emprego e desenvolvimento
sócio-econômico do país”. Num balanço realizado no início do ano 2000, o
governo considerou encerrado o ciclo de desenvolvimento do turismo, iniciado
com o estabelecimento da Política Nacional do Turismo, e que “as metas
traçadas foram superadas, tendo o setor turístico contribuído com a geração
de emprego e renda e com o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas
do país” (DIAS, 2002, p. 136).
Cabe ressaltar que em 2003, o governo federal, após criar o Ministério
do Turismo, que então tinha suas secretarias concentradas no Ministério
dos Esportes e Turismo, lança o Plano Nacional de Turismo – PNT, cuja
Criado pela medida
provisória nº 103,
de 1º de Janeiro de
2003, que dispõe
sobre a organização
da Presidência da
República e dos
Ministérios, foram
definidas suas
atribuições como: a)
política nacional de
desenvolvimento do
turismo; b) promoção e
divulgação do turismo
nacional, no país e no
exterior; c) estímulo
às iniciativas públicas
e privadas de incentivo
às atividades turísticas;
d) planejamento,
coordenação,
supervisão e avaliação
dos planos e programas
de incentivo ao turismo
(DIAS, 2003, p.138).
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