Ciencias humanas, sociales y económicas - Universidad de San ...

Autonomia, saúde mental e subjetividade no contexto assistencial brasileiro - pp. 21-33mentais, de forma que os CAPS seriam os dispositivosestratégicos desse movimento. Na definiçãooferecida pelo Ministério da Saúde do Brasil,Os CAPS são instituições destinadas a acolher os pacientescom transtornos mentais, estimular sua integraçãosocial e familiar, apoiá-los em suas iniciativasde busca da autonomia, oferecer-lhes atendimentomédico e psicológico. Sua característica principal ébuscar integrá-los a um ambiente social e culturalconcreto, designado como seu “território”, o espaçoda cidade onde se desenvolve a vida quotidiana deusuários e familiares. Os CAPS constituem a principalestratégia do processo de reforma psiquiátrica.(Brasil, 2004ª, p.9).Nesse sentido, o CAPS é concebido como umserviço que busca as potencialidades dos recursoscomunitários à sua volta, de modo que todosesses recursos estejam incluídos na assistência especializadaem saúde mental. Assim, a reabilitaçãosocial pode até se dar a partir do CAPS, porémnecessariamente sempre em direção à comunidade.Apresentando a questãoA partir da formalização dessas transformações,enquanto políticas públicas estruturadas pôde-seassistir a importantes avanços na assistência àsaúde mental, levando à problematização e parcialsuperação de impasses até então insolúveis.Ademais, essas mudanças suscitaram debates emdiversas esferas sociais, culminando num processointeressante de reflexão sobre novas possibilidadesde convivência em meio às diferenças sociais – oque levou a diversos questionamentos sobre asdiversas formas de exclusão que pautavam sobremaneiraa sociedade brasileira até então. TeixeiraJunior, Kantorski e Olshchowski (2009), em estudorealizado sobre as vivências dos usuários noCAPS e a importância que estes atribuem à atençãopsicossocial, analisaram que os relatos de usuáriosque vivenciaram a mudança do modo asilar parao psicossocial permitem interpretar que o CAPS,a partir de suas estratégias, significou um lugar deexperimentação para a concretização de práticasgeradoras de sentido e produtoras de vida.Também a partir de análises elaboradas combase em entrevistas, Pande e Amarante (2011)argumentam sobre alguns avanços significativosda assistência prestada aos usuários no CAPS, emcomparação ao tratamento no hospital psiquiátrico:a diminuição da frequência e do tempodas internações, melhor qualidade dos serviçosprestados e menor hierarquização na relação entretécnicos e usuários. Os autores também apontampara a grande diferença nos ideais de cuidado doCAPS, em relação aos manicômios, de modo quepráticas muitas vezes cruéis foram substituídaspor uma espécie de proteção dos profissionais emrelação aos usuários. Todavia, em muitos casos, amanutenção dos usuários no serviço, justificadapor essa proteção, seria um desdobramento decerta infantilização atribuída a eles, culminando,por fim, em sobrecarga e dependência destes emrelação ao serviço.Acredita-se que esse fator dificulte em grandemedida um alcance mais pleno daquilo que foidiscutido acima enquanto desinstitucionalização.Nesse caso, conforme aponta Rotelli, Leonardise Mauri (2001), estaríamos mais próximos, narealidade, de um processo de desospitalização,que, no entanto, guarda diversas característicasda lógica manicomial, sobretudo, no que se refereao favorecimento da dependência do usuário emrelação ao serviço – o que os autores nomeiam denova cronicidade.Uma manifestação altamente incidente dessequadro na realidade dos CAPS – e que se propõea analisar com mais detalhes neste estudo – é apermanência de alguns usuários nas atividadesterapêuticas da instituição por diversos anos,contrariando a idealização dos CAPS, enquantoserviços “de passagem” e que não desenvolvam adependência do usuário e que ajudem no processode reconstrução de laços sociais, familiares ecomunitários, com vistas à autonomia gradativada pessoa atendida (Brasil, 2004a). Em muitoscasos, usuários mantém por anos a fio o CAPScomo único espaço social em que são mantidasrelações pessoais e atividades fora de casa. Nessescasos, a cronificação do usuário parece se dar deforma inevitável e o papel emancipatório a sercumprido pela instituição se vê comprometidoem grande medida.Outro agravante que parece ser agravante paraa manutenção desse quadro, dificultando a potencializaçãodos alcances dos CAPS é a confusãoe a coexistência dos princípios norteadores daReforma Psiquiátrica com concepções e práticasRevista Científica Guillermo de Ockham. Vol. 11, No. 1. Enero - junio de 2013 - ISSN: 1794-192X ‣ 25