Miolo PD27 - 28-07-2010.indd - Fundação Astrojildo Pereira

O Social e o Político
sas unidades e é bem provável que ainda na atual gestão se consiga
dobrar esse número.
De outro lado, também se constatou a existência de um grande
número de núcleos habitacionais irregulares na maioria dos municípios,
onde a responsabilidade pela regularização seria das prefeituras.
Infelizmente, raras são as municipalidades que têm as condições
necessárias para enfrentar esse desafio. Para tanto, criou-se um programa,
denominado Cidade Legal, por meio do qual se promove o
apoio às prefeituras para que elas realizem a regularização dos referidos
núcleos. Já estamos atuando em mais de 130 municípios com
dezenas de milhares de unidades em processo de regularização.
Também como parte da batalha por uma regularização séria e
responsável está o sistema de licenciamento de novos conjuntos habitacionais.
O empreendedor público ou privado que queira implantar
um novo conjunto habitacional deve submeter seu projeto à prefeitura
e às instituições estaduais para se adequar à legislação.
O estado de São Paulo deu um passo importante ao constituir o Grupo
de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab).
Ainda assim essa unificação para o exame dos projetos apresentava
alguns problemas como a falta de clareza das regras e um dilatado
prazo de análise que, em média, era superior a um ano. Um oportuno
decreto do governador José Serra estabeleceu prazos para a avaliação
dos projetos habitacionais e atualmente eles são analisados
em 37 dias.
Prevenir riscos é uma política que sempre deve estar presente nas
mais variadas áreas de nossa vida. Para as famílias de baixa renda,
entretanto, o risco está muito presente tanto pelo lado geotécnico
como pelo sanitário, ambos causados pela pobreza. Famílias mais
carentes normalmente vão ocupar o solo que resta, muitas vezes sujeitos
às enchentes e aos deslizamentos. Além disso, as moradias
implantadas como consequência da falta de recursos são precárias e
insalubres trazendo o risco de graves doenças. Por isso priorizamos
a atuação em áreas de risco (nessa gestão completaremos o atendimento
de 12.500 famílias) e na erradicação de favelas (com o atendimento
de 24.850 famílias). Dentre esse tipo de ação o mais significativo
é sem dúvida a recuperação ambiental da Serra do Mar, no litoral
paulista. Ali, com o objetivo de retirar pessoas das áreas de risco e ao
mesmo tempo recuperar o maior patrimônio ambiental do estado estão
sendo atendidas 7.500 famílias. A maior parte delas vem sendo
beneficiada com a transferência para conjuntos habitacionais que
estão sendo entregues no município de Cubatão e em outras cidades
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PolíticaDemocrática·Nº27