Miolo PD27 - 28-07-2010.indd - Fundação Astrojildo Pereira

Aos fundamentos...
nacionais que adotaram ou estão discutindo esse passo – implementar
políticas de reserva de vagas na área do ensino voltadas para
afrodescendente e indígenas.
Essa empreitada foi reforçada por programas sociais do governo
federal, que são responsáveis pelo ingresso de cerca de trezentos mil
alunos negros nas universidades. Em paralelo à etapa de onguização,
acontece o fenômeno da imersão do tema igualdade racial nos
partidos, de uma maneira muito mais avassaladora do que ocorrera
no passado com o PTB, na Era Vargas. Hoje são várias as legendas
que investem muito nesse tema, todas contam com núcleos razoavelmente
estruturados nas suas instâncias, organizados para tratar da
igualdade racial.
Toda essa efervescência leva a um marco do ponto de vista institucional
decisivo ocorrido em 1995, durante o governo do presidente
Fernando Henrique Cardoso, o primeiro a reconhecer que o Brasil
tem uma chaga racista a ser enfrentada pelo Estado. Foi nessa mesma
gestão que o Ipea produziu estudo que evidenciou que as políticas
sociais e de transferência de renda tinham efeito quase nulo em
minorar a distância entre negros e brancos no Brasil.
Se na política econômica tem se afirmado que os mandatos do
petista Luiz Inácio Lula da Silva deram sequência ao que havia
sido formulado e adotado por FHC, em medida semelhante, é pertinente
constatar que em dezembro de 2010 estará se encerrando
um ciclo de 16 anos de avanços de políticas públicas na área da
igualdade racial.
A próxima gestão do Palácio do Planalto vai se defrontar com a Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir),
pasta criada em 2003 com status de ministério, erigida com o objetivo
de debelar as desigualdades raciais brasileiras.
A Seppir foi antecedida pela Fundação Palmares, fundada em
1988, e pelo Grupo de Trabalho Interministerial/População Negra,
criado em 1995, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso
(PSDB). Há em atividade programas com corte de igualdade racial
no Ministério da Saúde, no Ministério de Desenvolvimento Agrário
(MDA), por meio do Incra, no Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty,
por meio do Instituto Rio Branco, e no Ministério da Educação
(MEC), com a Secad.
Espalham-se pelo país os organismos de igualdade racial, como
conselhos, coordenadorias e secretarias. No entanto, essas experiências
serão pouco efetivas se não puderem contar com quadros nos
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