Miolo PD27 - 28-07-2010.indd - Fundação Astrojildo Pereira

O Brasil e armas nucleares
armas nucleares. Quem tinha estas condições eram países altamente
industrializados como a Alemanha, Japão, Suécia e alguns outros.
O empenho das cinco potências nucleares era de evitar que eles, e
não os países em desenvolvimento, desenvolvessem estas armas.
O Brasil e a Argentina só aderiram ao TNP na década dos 90 no
Governo Fernando Henrique Cardoso, o que permitiu que os dois
países conduzissem programas nucleares sem problemas, incluindo
atividades de enriquecimento de urânio em Rezende/RJ.
Para evitar atividades nucleares clandestinas que levassem à produção
de armas nucleares, a Agência Internacional, na década dos
90, adotou novas regras de salvaguardas contidas no Protocolo Adicional.
De acordo com as regras anteriores, a Agência poderia inspecionar
apenas atividades nas “instalações declaradas” pelo país, de
modo que instalações secretas não poderiam ser fiscalizadas. Pelo
Protocolo Adicional podem ser inspecionadas quaisquer instalações,
não só as declaradas, mas também as que fornecem equipamentos e
outros produtos (como minas de urânio e equipamentos para usinas
de enriquecimento) às instalações nucleares propriamente ditas.
É aqui, contudo que se origina o problema; as regras adotadas
originalmente pela Aiea na sua fiscalização não se mostraram suficientes
para impedir que vários países não nucleares, como a Índia,
o Paquistão, Israel e Coreia do Norte, tivessem acesso às tecnologias
necessárias para fins militares e desenvolvessem armas nucleares.
Além disso, Iraque, Líbia e mais recentemente Irã usaram e abusaram
destas regras dando origem a sérias suspeitas que estivessem
engajados em programas que levariam à produção de armas nucleares.
Cada vez que um país desenvolve armas nucleares ele estimula
outros a fazerem o mesmo para estabelecer uma paridade nuclear.
Desde maio de 1977, a Agência Internacional de Energia Atômica
aprovou protocolos adicionais para 133 países, 102 dos quais estão
sendo implementados. Todos os países nucleares adotaram, voluntariamente,
protocolos adicionais incluindo os Estados Unidos.
Surpreendentemente em pleno século 21 com as grandes potências
nucleares engajadas de fato no desarmamento, o governo Lula
parece ter adotado o discurso dos militares. A forma com que isto é
feito varia, mas as declarações de altas autoridades do governo encorajam
a ideia que inspeções violam a soberania nacional e não
podem ser aceitas como se pode ver nas declarações de vários dos
seus integrantes.
JoséGoldemberg
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