Miolo PD27 - 28-07-2010.indd - Fundação Astrojildo Pereira

Agenda para um novo Brasil
os limites deste artigo, assinalaremos apenas algumas linhas de política
pública com foco nas desigualdades socioeconômicas.
É inegável que nos 25 anos de democracia, particularmente nos
16 últimos anos de estabilidade econômica, conseguimos no Brasil
avanços significativos em termos de inclusão social e redução das
desigualdades. É preciso reconhecer, no entanto, que ainda estamos
longe da situação de equidade mínima desejável e necessária. Pobreza
e indigência caíram, mas seus percentuais continuam elevados.
Além disso, parte importante dos egressos da indigência alcançaram
uma situação de consumo nova, compatível com a própria sobrevivência,
mas não foram incluídos de forma plena em termos de inserção
produtiva nem de autonomia cidadã.
Para prosseguir no rumo da inclusão precisamos, em primeiro
lugar, manter e aperfeiçoar os programas de transferência de renda
existentes, com controle maior sobre a seleção de beneficiários e a
partilha de responsabilidades por sua implementação com os governos
estaduais e municipais.
No entanto, como observamos, se esse tipo de programa tem o
mérito indubitável de manter os pobres vivos, apresenta o defeito
também evidente de manter os pobres na situação de pobreza em
que se encontram, sem abrir caminhos de inserção produtiva e de
ganho de responsabilidade cidadã. Para avançar nesse rumo, para o
início de um círculo virtuoso de acumulação de capital social, são
necessários outros instrumentos.
Em primeiro lugar, uma política educacional muito mais incisiva e
eficiente que a atual. A implantação da educação em tempo integral é
imperativa, assim como a melhoria da qualidade do ensino fundamental
e médio. A avaliação periódica de desempenho deve tornar-se o norte
da política educacional, ao identificar as fragilidades a serem superadas.
O desempenho do Brasil em todos os testes internacionais de
desempenho escolar tem-se mantido pífio, com efeitos já observáveis
em termos de mercado de trabalho. A escassez de profissionais qualificados
em algumas áreas começa a configurar-se um gargalo inibidor do
crescimento comparável aos gargalos na oferta de transporte e energia.
O segundo instrumento a ser mobilizado é uma política nacional
de trabalho. Trabalho no sentido amplo, uma vez que, em condições
de sociedade do conhecimento, o trabalho assume cada vez menos
a forma de emprego. Uma política desse tipo deverá incentivar o
emprego formal, mas também apoiar a pequena e microempresa, o
associativismo, o trabalho autônomo e o empreendedorismo de maneira
geral.
CaetanoPereiradeAraujoeRobertoFreire
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