Miolo PD27 - 28-07-2010.indd - Fundação Astrojildo Pereira

SUS: situação atual e perspectivas
saúde. Serve a poucos. Mas rende boa mídia para o governo e vultosos
lucros para os capitalistas da saúde.
Para virar este jogo, para avançar na perspectiva do SUS constitucional,
necessitamos reaglutinar o movimento pela Reforma Sanitária
a fim de lutar pelo caráter público do SUS; pelo seu financiamento
suficiente e estável; pela mudança do modelo de atenção e
pelo aprofundamento do controle social.
Garantir o caráter público do SUS significa retomar sua vertente
de Reforma de Estado, da política pública mais includente dentre as
aprovadas na Constituição Federal de 1988. Requer enfrentar as dificuldades
de gestão pela mudança de dispositivos legais que supostamente
emperram e dificultam a agilidade na gestão de um setor
onde muitas vezes a vida depende de decisões e providências rápidas.
Se a gestão dos recursos humanos na administração direta significa
quase uma inamovibilidade do servidor por que não discutir o
fim da estabilidade e a adoção do regime celetista para todos os trabalhadores
brasileiros? Porque até hoje a maioria dos profissionais
de saúde não tem plano de carreira conforme o que determina a Lei
n o 8.142? Retomar o caráter público significa a adoção de dispositivos
legais que estabeleçam que as terceirizações de hospitais públicos
não sejam, na prática, a sua privatização. Organizações sociais
(OS) têm nome comum, mas são regidas por legislações díspares entre
os estados brasileiros. Recentemente os municípios começaram a
definir sua legislação para também terem suas OSs. Supostamente
públicas não estatais, são públicas somente no papel. Em geral, sem
controle público, servem a interesses privados. Mesmo que não tenham
objetivo de lucro.
Diferente do que muitos apregoam, os constituintes sinalizaram
o quantitativo necessário de recursos para a implementação do SUS.
Aprovaram a destinação de 30% do orçamento da Seguridade Social
para a saúde no art. 55 das Disposições Transitórias. Os agentes da
contrarreforma muito cedo abandonaram o percentual de referência
e, sistematicamente, ano após ano, reduzem, proporcionalmente, os
recursos federais para a saúde. No Brasil somente 44% do financiamento
total dos serviços de saúde é de origem pública o que corresponde
a 3,7% do Produto Interno Bruto. Cerca de U$ 350 per capita
é um financiamento público inferior a países como Argentina, Chile,
Costa Rica e Panamá, por exemplo. Mais perverso é que deste total a
União – maior ente arrecadador de impostos – vem diminuindo, ano
a ano, o seu percentual no total da contribuição, chegando atualmente
a apenas 45%. Os municípios, principais responsáveis pela
prestação direta dos serviços, arcam com escorchantes 28% do total
WaldirCardoso
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