Miolo PD27 - 28-07-2010.indd - Fundação Astrojildo Pereira

Batalha das ideias
nização e de mitigação de consequências. O ineditismo de Belo Monte
e seus mais de 100 km de vazão reduzida demonstrou mais uma
vez a utilização e prevalência de conceitos do manual da Eletrobrás
de população atingida e área diretamente afetada nos próprios termos
de referência do Ibama.
O resultado é uma invisibilidade de populações e de áreas nos
documentos que em momento futuro (nas audiências públicas, nas
franjas das possibilidades institucionais) se desdobra em uma destituição
de fala em carne e osso como agrupamentos que não são diretamente
afetados.
É impossível a invisibilização, por outro lado, das grandes ONGs
que têm visibilidade internacional. Resta então o desabono destes
agrupamentos como grupos alienígenas alheios ao espaço do progresso
e do desenvolvimento.
As usinas do Madeira e do Belo Monte exibiram processos de
licenciamento ambiental muito apressados, houve controvérsias reais
entre as equipes de analistas ambientais e as diretorias de licenciamento,
denunciados por movimentos organizados, ONGs e
parcelas da população envolvida, pesquisadores, comunidade científica,
mas cuja decisão administrativa final coube às direções dos
órgãos licenciadores.
O processo de invisibilização dos movimentos sociais e de enfraquecimento
da resistência não parece ser um processo sistemático
no sentido de orquestração, mas é reincidente a cada obra, de acordo
com a resistência que se apresenta na conjuntura e da disponibilidade
do apoio oficial por meio de uma conduta e conjunto de ações que
fazem parte de uma maneira de se tratar os conflitos e assediar os
ameaçados. Entre o fazer e o não fazer uma obra, que em teoria são
possibilidades do processo de licenciamento, lança-se mão de um
dogma: de que a solução sábia está no meio destes extremos. Mas o
meio já pressupõe o início de uma obra que, em momento subsequente,
terá os grupos que dispõem mais recursos políticos e econômicos
para modificar, negociar; e se desresponsabilizar, com uma
vantagem na disputa: o maquinário em marcha, com a matéria prima
no canteiro e com os alojamentos repletos de operários.
Referências
BANCO MUNDIAL. Licenciamento Ambiental de Empreendimentos
Hidrelétricos no Brasil: Uma Contribuição para o Debate. Relatório n.
40995-BR (3 Vol.), 28/03/2008.
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PolíticaDemocrática·Nº27