Miolo PD27 - 28-07-2010.indd - Fundação Astrojildo Pereira

Observatório Político
Consideramos esse modelo ineficiente e indesejável, nas condições
atuais. Na verdade, a tentativa de praticar essa receita no ambiente
contemporâneo promove inevitavelmente tensões e atritos
com o ordenamento democrático, uma vez que sua premissa é a concentração
de recursos e de poder, nos executivos nacionais, nas
grandes corporações e nas cúpulas sindicais. O modelo pareceu viável
nos anos recentes graças à herança robusta de reformas legada
pelo governo anterior, numa conjuntura internacional que se mostrou
favorável na maior parte do período.
Do outro lado da disputa, temos a retomada do projeto de reforma
do Estado e do aprofundamento da democracia. As candidaturas
de oposição, em particular a de José Serra, propugnam a mudança.
Para enfrentar as demandas cada vez mais exigentes da cidadania no
plano interno e os desafios da concorrência no mundo globalizado,
para avançar no rumo da sociedade que queremos todos, com padrões
elevados de democracia, equidade e afluência, a oposição sabe
que não basta gerir com eficiência o Estado de que dispomos, é preciso
reformá-lo radicalmente, para torná-lo capaz de responder satisfatoriamente
a essas demandas.
Nessa perspectiva, apresentamos para discussão ampla a seguinte
proposta de agenda para o Brasil. Nosso objetivo é, em linhas gerais,
uma sociedade democrática, afluente e equitativa; o caminho, a
reforma do Estado. Democracia e equidade são, com certeza, valores
que perseguimos, objetivos normativos, mas ao mesmo tempo premissas
do desenvolvimento possível nas condições de hoje. Nesse
sentido, convergimos para o consenso vigente nos foros internacionais:
desenvolvimento não é redutível a crescimento econômico, mas
abriga como dimensões necessárias a ampliação da democracia, a
redução das desigualdades e a diretriz da sustentabilidade.
A história recente mostrou ao mesmo tempo a necessidade e a
insuficiência dos mecanismos de mercado e do Estado para a regulação
das relações econômicas e sociais. A lacuna que resta só pode ser
ocupada pela cidadania organizada, pela transparência, pelo controle
e participação do cidadão. Mercado e Estado precisam para bem
funcionar da partilha das decisões e responsabilidades com o cidadão.
Por essa razão, a qualidade da democracia hoje é condição do
desenvolvimento e é preciso um ganho expressivo de qualidade para
que a democracia brasileira tenha condições de responder à altura
aos desafios do presente.
Na mesma perspectiva, está claro que desenvolvimento, no sentido
amplo aqui utilizado, é tarefa complexa que exige o concurso das poten-
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PolíticaDemocrática·Nº27