Qualidade de Vida, Mobilidade e Segurança nas Cidades_ Vol. 1

Os planos diretores ou planejamento urbano têm sido difundidos com uma lógica interna com
o enfoque da organização social e instrumento de solução para os problemas urbanos. Eles se
difundiram no Brasil a partir da década de 1940, mas foram substituídos por diversos outros nomes
na década de 1960, até ter o nome atual na Constituição Federal de 1988.
Nos primeiros anos os planos diretores eram direcionados para embelezar as cidades e eram
sintetizados por arquitetos urbanistas. Após algumas décadas os planos passaram a ser diagnósticos
técnicos das cidades, feitos por equipes multidisciplinares. Eles foram elaborados com o objetivo de
serem aplicados pelo Estado para que houvesse uma correta ação sobre o espaço urbano, porém,
foram em pouco tempo abandonados e sem a devida aplicabilidade.
Para efetivar as necessidades e obrigações de uma cidade, surgiu em 2001 a Lei Federal n o
10.257, que estabeleceu o Estatuto da Cidade, que regulamentou os artigos 182 e 183 da
Constituição e reuniu importantes instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos que podiam
garantir efetividade ao Plano Diretor.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM (2001), os Planos
Diretores devem orientar a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária, visto que essas são leis e regras determinam como cada
governo municipal deverá gastar seus recursos e fazer investimentos.
Importante aspecto dos planos diretores é que neles são considerados a participação popular
em todas as suas fases, elaboração, acompanhamento e revisão. A participação da sociedade pode
acontecer de distintas maneiras, como por exemplo, nos processos de discussão das potencialidades
e identificação dos problemas existentes na escala local, através de conselhos, comitês ou comissões
de representantes de variados segmentos da população, do empresariado e das diferentes esferas de
governo (IBAM, 2001).
Para a realização das audiências públicas, que visam à participação popular no planejamento
urbano das cidades, é imprescindível que seja estudada a realidade local para a formulação das
metodologias participativas a serem utilizadas, por poderem levar ao fracasso do processo decisório
devido aos possíveis conflitos locais existentes.
Apesar de todos os avanços quanto à participação social nos processos decisórios municipais,
às informações e às propostas existentes, e consistentes, advindas da população, ainda verificam-se
os ajustes aos interesses políticos na formulação final dos planos diretores. Passos (2010) ressalta
que é inconcebível imaginar que se continue a reunir as pessoas para que participem dos espaços de
discussão, que se realizem inúmeras reuniões, quando na verdade, o que a população deliberou
acaba por se ajustar ao tipo de instrumento definido de cima para baixo. Parece oportuno fazer o
contrário, visto que os instrumentos devem ser adaptados às questões locais, inclusive modificando-
os totalmente, caso necessário.
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