Qualidade de Vida, Mobilidade e Segurança nas Cidades_ Vol. 1

enda do funcionalismo público municipal e estadual, aposentados e pensionistas e com recursos
oriundos de Programas do Governo Federal como o Programa Bolsa Família, o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF) (PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS, 2002).
A construção de políticas públicas para a agricultura familiar brasileira teve seu início na
década de 1990, e paulatinamente, provocou mudanças de enfoque em relação ao contexto
vivenciado até então. Antes da efetivação de algumas políticas destinadas, especificamente, aos
agricultores familiares ás ações do governo eram voltadas, principalmente, para a inovação
científica e tecnológica, estabilização de preço, produção em grande escala, monocultivo, entre
outras.
A agricultura familiar do município em questão recebe forte influência dos movimentos
sociais. É comum os agricultores participarem do quadro de sócios de associações comunitárias
rurais, e também do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Porém, quando questionados sobre
a importância de participarem desse espaço de discussão e decisão afirmam que ―participando fica
mais fácil conseguir alguma coisa‖. Já, em relação à participação desses mesmos atores no STR,
justificam a segurança de uma aposentadoria. Em nenhum momento, foi identificado nos discursos
dos agricultores que nesses espaços são lócus de discussão, planejamento e avaliação de projetos,
programas e demais ações destinadas ao fortalecimento da agricultura.
Parte dos agricultores que colaboraram com a pesquisa não possuem um entendimento
organizado sobre o conceito de políticas públicas, outros as definiram como ―os programas
direcionados aos agricultores‖. Segundo a Secretaria de Agricultura do município, políticas públicas
se definem pelo conjunto de ações a serem desenvolvidas, objetivando beneficiar um determinado
público, as mesmas podem ser desencadeadas pelos governos municipal, estadual e federal. E, tem
como objetivo apoiar o desenvolvimento do meio rural, através de ações e projetos que gerem
emprego e renda para as famílias. No entanto, é pertinente ressaltarmos que as Políticas Públicas
não devem ser relacionadas apenas aos poderes públicos, visto que as ONGs possuem importantes
programas, projetos e ações que podem ser caracterizados como não estatais.
Entretanto, não se pode esquecer que de uma forma geral os movimentos sociais rurais têm
tido um papel importante na mobilização de políticas públicas estatais, como a luta pela terra na
efetivação da política de assentamentos; o movimento sindical na conquista de direitos como a
previdência social rural e um crédito agrícola voltado especificamente para a agricultura familiar,
entre outros exemplos (HEREDIA e CITRÃO, 2006). Nesse sentido, podemos afirmar que os
movimentos sociais rurais, tem um importante papel no desencadeamento de políticas públicas,
propiciando uma melhor qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
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