Qualidade de Vida, Mobilidade e Segurança nas Cidades_ Vol. 1

A resolução Nº 003/90 do CONAMA estabelece as concentrações máximas para partículas
em suspensão de CO2 e CO. Essa resolução traz o conceito de fontes poluidora do ar móvel, que é o
caso de carros e a fonte poluidora fixa que é o caso das panificadoras.
O Código Florestal estabelece a fiscalização do Documento de Origem Florestal (DOF), esse
documento garante ao cliente (dono de panificadora, olaria, pizzaria e ao consumidor final) que a
madeira utilizada nos estabelecimentos tem procedência do reflorestamento. Entretanto, sabe-se que
a fiscalização, na maioria das vezes, é realizada apenas no Licenciamento Ambiental.
Em João Pessoa o Licenciamento Ambiental das Panificadoras é realizado pela SEMAM
(Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de João Pessoa), enquanto que nas demais cidades
paraibanas o órgão que licencia as panificadoras é a SUDEMA (Superintendência de Administração
do Meio Ambiente do Estado da Paraíba). Optou-se por detalhar o processo de Licenciamento das
Panificadoras licenciadas pela SEMAM.
Nota-se que as exigências no Licenciamento Ambiental são muitas, logo, um
empreendimento de panificação pode demorar um bom tempo para ser definitivamente licenciado.
Tal exigência e o alto custo para o cumprimento de tantas etapas que são fundamentais, muitas
vezes levam os pequenos empresários à clandestinidade. Os empreendimentos clandestinos passam
anos funcionando sem haver nenhuma fiscalização.
A fiscalização ambiental é vista como um custo pelo poder público. Essa visão favorece a
clandestinidade e prejudica o desenvolvimento social, econômico e ambiental local. Uma
alternativa seria uma força tarefa para legalizar ou fechar as panificadoras clandestinas, mas para
isso a SEMAM em parceria com o SEBRAE 9 poderia organizar um fórum para orientação desses
pequenos empresários, onde constaria também um corpo técnico (engenheiros, geógrafos,
advogados etc.) para prestar serviço de consultoria ambiental, com custo acessível, para que os
microempresários que vivem na clandestinidade, possam se regularizar.
Metodologia
Ao iniciarmos esta pesquisa, buscamos realizar um levantamento bibliográfico para fins de
aprofundamento do assunto em pauta. Como também realizações de visitas in loco para a
observação das padarias e da fumaça emitida, além de verificar externamente se as mesmas
possuem filtros nas chaminés para reduzir a quantidade de poluentes emitidos pelas mesmas.
Aplicamos 20 questionários com 5 perguntas fechadas para as pessoas que residem próximo
às padarias com o intuito de identificar os possíveis transtornos causados pela combustão da
madeira ou lenha utilizada.
9 SEBRAE (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
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