Qualidade de Vida, Mobilidade e Segurança nas Cidades_ Vol. 1

contem normas, diretrizes, objetivos, programas e metas que projetam o desenvolvimento
econômico-social em suas múltiplas esferas. Segundo Diniz (2006) o ―bum‖ no crescimento da
população nas áreas de divisa na Ilha do Maranhão, deu-se com a criação de conjuntos
habitacionais.
[...] na definição das diretrizes e proposições com vista ao desenvolvimento integral do
município de São Luís como um todo, no seu processo de expansão urbana, destaca-se o
perceptível avanço das frentes urbanas do referido município sobre as áreas fronteiriças dos
outros três confundindo-se já inteiramente os limites municipais, com a construção de
grandes conjuntos habitacionais populares, onde a população de São José de Ribamar e
Paço do Lumiar, praticamente, foi duplicada em 1991.
A redefinição dos limites territoriais dos municípios maranhenses, utilizando-se de
instrumentos técnicos e legais, favorece a mitigação de problemas político-administrativos e
concomitantemente sociais.
Diante deste panorama, destacar-se-á os entraves da definição das divisas entre os
municípios de São Luís e São José de Ribamar diante da proposta do Instituto Maranhense de
Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
Divisas territoriais entre São Luís e São José de Ribamar
Com base em um levantamento técnico realizado pela empresa Geomap-Geoprocessamento
e Consultoria LTA, em 2005, identificou-se que os limites territoriais entre São Luís e São José
Ribamar não estavam sendo oficialmente reconhecidos, ocasionando perdas de receitas, arrecadação
de impostos e equívocos na contagem populacional, principalmente, para o município de São José
de Ribamar.
A ausência de critérios técnicos na criação e desmembramentos dos municípios da Ilha do
Maranhão provocou uma disparidade entre a área perimetral do município, segurada por lei, e a
abrangência do poder municipal. Neste cenário, povoados e bairros limítrofes deixavam de ser
assistidos e ficavam no insulamento.
Em 2010, o IMESC constatou a ineficácia da utilização da Lei N°758, de 24 de setembro de
1952, a qual cria o Município de São José de Ribamar e a Lei N° 269, de 31 de dezembro de 1948
que descreve as divisas do Município de São Luís 167 .
Nas especificações da Lei n. 758, de 24 de setembro de 1952, a qual cria o Município de São
José de Ribamar, a divisa municipal com o Município de São Luís:
167 Informações retiradas do Relatório Técnico elaborado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e
Cartográficos (IMESC) em 08 de março de 2010.
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