ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005

CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005
selecção de atribuição de fogos feita pela Figueira Domus. Desta forma, se os
prospectos foram assim distribuídos, foram-no mal. À semelhança do que foi feito
com outros empreendimentos, nomeadamente o de Brenha, em que existem sessenta
apartamentos para vender, a Figueira Domus decidiu, em Conselho de
Administração, entregar a venda destes fogos a várias imobiliárias do concelho,
sendo a que se refere uma delas, não havendo, portanto, nenhuma imobiliária
privilegiada. Neste momento várias empresas do concelho estão a ajudar a
Figueira Domus a vender estes apartamentos, uma vez que a Figueira Domus não tem
vocação para imobiliário, tendo sido estabelecidos contratos o mais vantajosos
possível para esta Empresa Municipal. -------------------------------------------
O Vereador Rui Carvalheiro questionou se os fogos iam ser vendidos pelo preço de
custo e se, desta forma, estarão todas as imobiliárias em igualdade de
circunstâncias para aceder ou para colaborar, na colocação no mercado restrito,
com as regras que foram assumidas na Câmara. Assim, se estão dois fogos
atribuídos, foram dentro dessa legitimidade. ------------------------------------
Referiu mais uma vez que, o panfleto não pode, nem deve andar a circular só com
o privilégio de uma imobiliária, pois dessa forma é um folheto promocional de
uma empresa pública, estando efectivamente todas as imobiliárias envolvidas. ----
A Vereadora Teresa Machado, esclareceu que não são todas as imobiliárias, mas
apenas algumas, uma vez que se tem um empreendimento que visa apenas cobrir os
custos. Nessa medida tem de se procurar as imobiliárias que ofereçam as
condições mais vantajosas. ------------------------------------------------------
O Vereador Rui Carvalheiro referiu que não estão contra a resolução do problema
da habitação, mas acha que têm de ser transparentes e obedecer a normas de rigor
que, eventualmente, poderiam não estar a seguir. --------------------------------
A Vereadora Teresa Machado referiu que têm vindo a desenvolver o processo com
toda a transparência. Explicou que há uma imobiliária, que por acaso é sócia da
Paranova, que, como qualquer outra, teve essa oportunidade na altura, e não é
privilegiada por esse motivo. ---------------------------------------------------
O Dr. Víctor Pereira interveio a fim de esclarecer que foi através de um
concurso público, publicado nos jornais, e que teve um prazo de cerca de um mês.
A apresentação de candidaturas foi feita de acordo com as regras, embora, como
disse a Vereadora Teresa Machado, tivesse havido um levantamento de muitas
fichas de inscrição, mas só duas pessoas apresentaram a candidatura, com todos
os documentos que eram necessários, incluindo o do Banco. Neste momento a
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