ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005

CÂMARA MUNICIPAL
DE RECINTO – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005
Foi presente o requerimento registado sob o nº 18118, de 1 de Julho de 2005,
apresentado pela Comissão de Festas de Nossa Senhora da Graça, dando
conhecimento que pretendem realizar as suas festas anuais no lugar de Porto
Godinho, Freguesia de Borda do Campo, mas deparam-se com algumas dificuldades
económicas. ---------------------------------------------------------------------
Nesse sentido, vêm solicitar a esta Câmara Municipal a isenção do pagamento das
taxas e de licenças de ruído e de recinto. --------------------------------------
Os Serviços de Taxas e Licenças, em 1 de Julho findo, informaram que, nos termos
do nº 2, do artº 2º do Regulamento Municipal nº 01/02, poderá isentar-se do
pagamento de taxas a referida Comissão. -----------------------------------------
O Vereador Martins de Oliveira, por despacho de 1 de Julho do corrente ano,
autorizou a isenção do pagamento de taxas de licença de ruído e de recinto,
tendo em vista a realização dos festejos em honra de Nossa Senhora da Graça. ----
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador Martins de
Oliveira, emitido em 1 de Julho de 2005, que isenta a Comissão de Festas de
Nossa Senhora da Graça, do pagamento de taxas de licença de ruído e de recinto. -
4.3.5 - COMISSÃO DE FESTAS DE S. BENTO, FREGUESIA DO PAIÃO – PEDIDO DE
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RUÍDO
E DE RECINTO – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO
Foi presente o requerimento registado sob o nº 18017, em 30 de Junho de 2005, da
Comissão de Festas de São Bento, comunicando que pretendem realizar as suas
festas anuais, no lugar de Copeiro, Freguesia de Paião, e que se depararam com
algumas dificuldades económicas. ------------------------------------------------
Nesse sentido, vem solicitar a esta Câmara Municipal a isenção do pagamento de
taxas e de licenças de ruído e de recinto. --------------------------------------
Os Serviços de Taxas e Licenças, em 1 de Julho findo, informaram que, nos termos
do nº 2, do artº 2º do Regulamento Municipal nº 01/02, poderá isentar-se do
pagamento de taxas a referida Comissão. -----------------------------------------
O Vereador Martins de Oliveira, por despacho de 1 de Julho do corrente ano,
autorizou a isenção do pagamento de taxas de licença de ruído e de recinto à
Comissão de Festas de S. Bento, tendo em vista a realização dos festejos em
honra de S. Bento. --------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho, do Vereador Martins
de Oliveira, emitido em 1 de Julho de 2005. -------------------------------------
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