ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005

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$(Newsletter Figueira Jovem N\2727)$

$(lista nominativa das transi\347\365es reportada a 01 Jan 09.xls)$

CÂMARA MUNICIPAL Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005 período de quatro meses, ao abrigo do nº 3 do artº 88º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 177/01, de 04 de Junho. --------- Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------- 6.1.4 – PROCESSO Nº 1/03 DE LOTEAMENTO – COOPERATIVA AGRÍCOLA DO VALE DO MONDEGO – RUA SANTA EULÁLIA – FERREIRA-A-NOVA –APROVAR O PROJECTO DE LOTEAMENTO E COMPENSAÇÕES EM NUMERÁRIO Foi presente o processo em epígrafe, em nome de Cooperativa Agrícola do Vale do Mondego, para apreciação e aprovação de loteamento e respectiva compensação em numerário. ---------------------------------------------------------------------- O Director de Departamento de Urbanismo propôs o deferimento da pretensão, com base na informação técnica que a seguir se transcreve: -------------------------- “o requerente não concordou com o valor atribuído à parcela que pretendia ceder para efeitos de compensação ao município, avaliada em 12.770,00 € (doze mil, setecentos e setenta euros). ---------------------------------------------------- Assim, pretende efectuar o pagamento da compensação, em numerário, cujo valor é de 40.317,68 € (quarenta mil, trezentos e dezassete euros e sessenta e oito cêntimos). ---------------------------------------------------------------------- Salvo melhor opinião, deverá ser aceite a pretensão do requerente.” ------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto de loteamento nº 1/03, em nome de Cooperativa Agrícola do Vale do Mondego e a respectiva compensação em numerário, no montante de 40.317,68 € (quarenta mil, trezentos e dezassete euros e sessenta e oito cêntimos). ---------------------------------------------------- Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------- 6.1.5 – PROCESSO Nº 3/00 DE LOTEAMENTO – ANTÓNIO ALBERTO MARTINHO ALMEIDA E OUTROS – QUINTA DOS BUCHOS – VILA VERDE – APROVAÇÃO DE TELAS FINAIS Foi presente o processo em epígrafe, para apreciação e aprovação de telas finais, em nome de António Alberto Marinho Almeida e outros. -------------------- O Director de Departamento de Urbanismo concordou com a proposta apresentada, propondo o deferimento do mesmo, devendo proceder-se a todas as correcções do alvará, de acordo com a informação técnica de 14 de Julho corrente. ------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as telas finais apresentadas e o aditamento do alvará, não ficando o requerente obrigado ao valor relativo ao aditamento do alvará 250,00 € (duzentos e cinquenta euros), por se tratar de alterações propostas pelos serviços técnicos da Câmara Municipal. --------------- 23
CÂMARA MUNICIPAL Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005 Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------- 6.1.6 – REGISTO Nº 15380/05 – MARTA SOFIA HORTÊNCIO – PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS NA CEDÊNCIA DE CARTOGRAFIA Foi presente o pedido de isenção de pagamento de cedência de cartografia, nomeadamente Estratos do PDM e do Ortofotomapa, nºs 32 e 40, da Pedreira do Cabo Mondego, para efeitos de utilização em trabalho universitário, de fim de curso em Engenharia Biofísica, na cadeira de Ordenamento e Gestão Ambiental, da Universidade de Évora, emitido através do requerimento registado sob o nº 15380, em 02 de Junho do corrente ano. ------------------------------------------------- Face à informação da Divisão Administrativa do Urbanismo, de 01 de Julho, propõe o Director do Departamento de Urbanismo, em 05 do mesmo mês, a isenção do pagamento de taxas, nos termos do Regulamento de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas, pelo fornecimento de um “CD” contendo os elementos solicitados por Marta Sofia de Vasconcelos Correia Mendes Hortêncio -- A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos da informação dos serviços, isentar Marta Sofia de Vasconcelos Correia Mendes Hortêncio do pagamento de taxas pelo fornecimento de um “CD” contendo Estratos do PDM e do Ortofotomapa, nºs 32 e 40, da Pedreira do Cabo Mondego, para efeitos de utilização em trabalho universitário. ------------------------------------------------------------------ Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------- 6.1.7 – PROCESSOS DE LOTEAMENTOS E AUTORIZAÇÕES PARA CONHECIMENTO Foi presente a relação que constitui o anexo número sete à presente acta, donde constam os processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo do nº 3 do artº 65º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e delegada no Presidente da Câmara em reunião de 08 de Janeiro de 2002. ---------------------------------- - Deferidos – 81 (oitenta e um) -------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------- 6.2 – DIVISÃO DE LICENCIAMENTOS 6.2.1 – PROCESSO Nº 231/04 – IMO 298 – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA - CONSTRUÇÃO DE BLOCO HABITACIONAL, RUA ADOLFO SANTIAGO, S. PEDRO – PEDIDO DE LIBERTAÇÃO DE CAUÇÃO Foi presente o requerimento registado sob o nº 3500/05, de 13 de Abril, da Firma IMO 398 – Sociedade Imobiliária, Lda., solicitando a restituição da caução no valor de 4.969,51 €, prestada para os trabalhos de escavação e contenção periférica das obras de construção de bloco habitacional, na Rua Adolfo 24
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