ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005

CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005
CONCURSO – AJUSTE DIRECTO – EXTRA-AGENDA
Foi presente o processo mencionado em epígrafe, acompanhado da informação de 19
de Julho de 2005, prestada pela Divisão de Obras de Empreitadas e Saneamento,
anexando os elementos necessários, com vista à abertura de Concurso através de
um Ajuste Directo, de acordo com a alínea c) do nº 1 do artº 136º do Decreto-Lei
nº 59/99, de 2 de Março, para execução da empreitada. ---------------------------
O Presidente referiu que, desde que houve a certeza da subida da Naval 1º de
Maio à Super Liga, analisou com o clube as necessidades de intervenção no
Estádio Municipal José Bento Pessoa. Chegaram à conclusão que tendo em conta a
actual conjuntura financeira e as restrições temporais, iriam proceder às obras
estritamente necessárias por forma a garantir a segurança nas entradas, a
melhoria das instalações sanitárias e balneários, os acessos e as instalações
para a comunicação social e camarotes do Estádio Municipal. Dada a necessidade e
urgência das obras a efectuar, uma vez que o campeonato se inicia dentro de 30
dias, recorreram ao procedimento de ajuste directo. -----------------------------
A Vereadora Natércia Crisanto interveio dizendo que, relativamente ao ajuste
directo e segundo as palavras do Presidente, se trata da obra possível devido ao
apertado tempo que existe até ao início do campeonato. Realmente, é conveniente
que os jogos se realizem na nossa cidade, dada a sua importância para a
economia, para o turismo e para o desporto da Figueira da Foz. Como não
acompanharam o processo, apenas tiveram contacto com ele hoje, irão abster-se.
No entanto, solidarizam-se com as obras possíveis que vão realizar-se. ----------
O Presidente disse que a presente intervenção não põe, de forma nenhuma, em
causa, antes pelo contrário, que numa próxima oportunidade que se prossiga com
outras obras, nomeadamente as que fazem parte do projecto apresentado pelo
clube. --------------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com seis votos a favor e três abstenções dos
Vereadores Natércia Crisanto, José Iglésias e Rui Carvalheiro, aprovar o
Programa de Concurso e Caderno de Encargos, que acompanhavam a informação supra e
abrir Concurso por Ajuste Directo, conforme proposta dos Serviços, para a
empreitada relativa ao “Estádio Municipal – Beneficiações Diversas”. ------------
Mais foi deliberado aprovar as Comissões de Acompanhamento propostas naquela
informação. ---------------------------------------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta. -------------------------------------------------
7.3.6 – ESTÁDIO MUNICIPAL – BENEFICIAÇÕES DIVERSAS – PROPOSTA PARA
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