ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005

CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005
Municipal da Figueira da Foz e a referida empresa. ------------------------------
Deliberação aprovada em minuta. -------------------------------------------------
13 – INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
13.1 – URIEL SILVA DE OLIVEIRA
Assunto: Passe-nível, demolição de muros e limpeza de terrenos. Pretensão:
demolição de muros e limpeza dos terrenos, na Rua das Cavadas, nº 51 e Rua do
Poceirão, nº 38, para acabar com a bicharada junto às casa. Endereço: Rua do
Poceirão, nº34 – Santana. -------------------------------------------------------
O munícipe expôs a sua pretensão, tendo o Director de Departamento de Urbanismo
esclarecido, relativamente ao assunto acima referido, que após consulta à Junta
de Freguesia de Santana se conclui que aquele passe-nível, não devia ser feito,
porque não tem razão de ser. Por outro lado todo o processo parou já que o
munícipe pôs o caso em Tribunal e enquanto ali se encontrar, tem de ficar tudo
parado. -------------------------------------------------------------------------
Em relação ao assunto da limpeza de terreno, o Sr. Eng.º Jorge Pina esclareceu
que já no ano anterior foi requerida uma limpeza do mesmo terreno, que foi feita
de imediato. No entanto, quando os vários herdeiros do terreno foram notificados
para efectuarem o pagamento pelos serviços prestados, apenas um não se opôs a
fazê-lo. ------------------------------------------------------------------------
O Vice-presidente esclareceu ainda, relativamente a este assunto, que também
este processo estava em tribunal e que era este quem tinha poder de execução,
isto o Tribunal tem de o mandar executar, para a Câmara poder fazê-lo. ----------
Face ao exposto, o munícipe agradeceu e retirou-se. -----------------------------
13.2 – MARIANA SOARES
Assunto: Pedido de permissão para exposição de artesanato e actividades
artísticas. Processo nº 18286 de Taxas e Licenças, de 04 de Julho corrente
Endereço: Rua 1º travessa de S. Lourenço, nº 11 – 1º anexo. ---------------------
A munícipe não compareceu. ------------------------------------------------------
13.3 – JOÃO CARLOS MARQUES E SILVA PAULO
Assunto: Conhecimento de requerimentos feitos à Câmara Municipal e que até hoje
não obteve resposta. Estes requerimentos foram feitos em 05/05/2005 e
23/05/2005. Endereço: Rua do Mato, nº19-1º - Figueira da Foz. -------------------
O munícipe pediu esclarecimentos relativamente à pretensão apresentada,
acrescentando que, talvez por coincidência, tinha sido contactado no dia
anterior por um funcionário da Câmara dando-lhe a conhecer, que teria de pagar
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