ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005

CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005
Foi presente o Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal da Figueira da Foz
e a TMN –Telecomunicações Móveis S.A., documento que aqui se dá por
integralmente reproduzido, constituindo o anexo números seis à presente acta. ---
O referido Protocolo, concede à TMN autorização para a instalação de uma antena
de telecomunicações, denominada “estação de transportável” no parque de
estacionamento da Avenida de Espanha, com a finalidade de dotar os meios de
telecomunicações adequados para apoio ao evento “Mundialito – Futebol de Praia”,
comprometendo-se a TMN a proceder ao pagamento de 500,00 € no acto de assinatura
do referido protocolo. ----------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Protocolo entre a Câmara
Municipal da Figueira da Foz e a TMN – Telecomunicações Moveis, S.A. ------------
Deliberação aprovada em minuta. -------------------------------------------------
4.3.14 - RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
Foi presente o Resumo Diário da Tesouraria do dia 18 do corrente mês,
verificando-se que apresenta um saldo disponível de 3.419.982,42 € (três
milhões, quatrocentos e dezanove mil, novecentos e oitenta e dois euros e
quarenta e dois cêntimos). ------------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento. ----------------------------------------------------
6 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
6.1 – DIVISÃO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
6.1.1 – PROCESSO Nº 20/94 DE LOTEAMENTO – IMOALPES – SOCIEDADE
IMOBILIÁRIA, LDA – QUINTA DO VISO – BUARCOS – APROVAÇÃO DAS
ALTERAÇÕES AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 4/00
Foi presente o processo em epígrafe para apreciação e aprovação ao alvará de
loteamento emitido em nome de CGM - Construções Gameiro & Matos, Lda. -----------
Tendo terminado o período de discussão pública, sem ter havido qualquer
reclamação, a Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, em 28 de Junho, com
a concordância do Director de Departamento de Urbanismo, propôs o deferimento da
alteração de alvará de loteamento nº 4/00, nas condições da informação técnica
de 28 de Fevereiro. -------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com a proposta do Departamento de
Urbanismo, aprovar a alteração ao alvará de loteamento nº 4/00 emitido em nome
de CGM - Construções Gameiro & Matos, Lda.. -------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta. -------------------------------------------------
6.1.2 – PROCESSO 113/82 DE LOTEAMENTO – EMPREENDIMENTOS M. BAPTISTA,
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