ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005

CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005
FORNECIMENTO DE SISTEMA DE CONTROLO DE ACESSOS, BILHÉTICA E
GESTÃO DE ASSOCIADOS – ABERTURA DE CONCURSO - AJUSTE DIRECTO
- EXTRA-AGENDA
Foi presente o processo mencionado em epígrafe, acompanhado da informação, de 20
de Julho de 2005, prestada pela Divisão de Obras de Empreitadas e Saneamento,
anexando os elementos necessários com vista à abertura de Concurso através de um
Ajuste Directo, de acordo com a alínea c) do nº 1 do artº 86º do Decreto-Lei nº
179/99, de 8 de Junho, para execução do respectivo fornecimento. ----------------
A Câmara deliberou, por maioria, com seis votos a favor e três abstenções dos
Vereadores Natércia Crisanto, José Iglésias e Rui Carvalheiro, aprovar o
Programa de Concurso e Caderno de Encargos que acompanhavam a informação supra e
abrir Concurso por Ajuste Directo, conforme proposta dos Serviços, para o
“Estádio Municipal - Beneficiações Diversas – Proposta para fornecimento de
sistemas de controlo de acessos, bilhética e gestão de associados”. -------------
Mais foi deliberado aprovar as Comissões de Acompanhamento propostas naquela
informação. ---------------------------------------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta. -------------------------------------------------
7.5 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA
7.5.1 - PROCESSOS PARA CONHECIMENTO
Foi presente a relação que constitui o anexo número nove à presente acta, donde
constam os processos que foram despachados ao abrigo da delegação de
competências previstas nos nºs 2 e 3 do artº 69º da Lei nº 169/99, de 18 de
Setembro, conjugado com a alínea j) do nº 2 do seu artº 68º. --------------------
A Câmara tomou conhecimento. ----------------------------------------------------
8 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL
8.1 – DIVISÃO DE CULTURA, BIBLIOTECA E ARQUIVOS
8.1.1 – ASSOCIAÇÃO MUSICAL DAS BEIRAS – NOMEAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA
CÂMARA MUNICIPAL - EXTRA-AGENDA
Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado da informação nº 10/05, do
Gabinete da Vereadora Teresa Machado, datada de 18 de Julho de 2005, dando
conhecimento que, no passado dia 14 Julho, se reuniu, em Aveiro, a Associação
Musical das Beiras, da qual faz parte o Município da Figueira da Foz. -----------
Tendo sido a Câmara Municipal da Figueira da Foz eleita para a Vice-Presidência,
torna-se necessário nomear um representante do município. -----------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, sob proposta do Sr. Presidente, nomear a
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