ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005

More documents

Recommendations

Info

$Doc_36TC - Rel func acumula\347\343o fun\347\365es - 2011.xls$

$(Newsletter Figueira Jovem N\2727)$

$(lista nominativa das transi\347\365es reportada a 01 Jan 09.xls)$

CÂMARA MUNICIPAL Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005 Municipal da Figueira da Foz e a referida empresa. ------------------------------ Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------- 13 – INTERVENÇÃO DO PÚBLICO 13.1 – URIEL SILVA DE OLIVEIRA Assunto: Passe-nível, demolição de muros e limpeza de terrenos. Pretensão: demolição de muros e limpeza dos terrenos, na Rua das Cavadas, nº 51 e Rua do Poceirão, nº 38, para acabar com a bicharada junto às casa. Endereço: Rua do Poceirão, nº34 – Santana. ------------------------------------------------------- O munícipe expôs a sua pretensão, tendo o Director de Departamento de Urbanismo esclarecido, relativamente ao assunto acima referido, que após consulta à Junta de Freguesia de Santana se conclui que aquele passe-nível, não devia ser feito, porque não tem razão de ser. Por outro lado todo o processo parou já que o munícipe pôs o caso em Tribunal e enquanto ali se encontrar, tem de ficar tudo parado. ------------------------------------------------------------------------- Em relação ao assunto da limpeza de terreno, o Sr. Eng.º Jorge Pina esclareceu que já no ano anterior foi requerida uma limpeza do mesmo terreno, que foi feita de imediato. No entanto, quando os vários herdeiros do terreno foram notificados para efectuarem o pagamento pelos serviços prestados, apenas um não se opôs a fazê-lo. ------------------------------------------------------------------------ O Vice-presidente esclareceu ainda, relativamente a este assunto, que também este processo estava em tribunal e que era este quem tinha poder de execução, isto o Tribunal tem de o mandar executar, para a Câmara poder fazê-lo. ---------- Face ao exposto, o munícipe agradeceu e retirou-se. ----------------------------- 13.2 – MARIANA SOARES Assunto: Pedido de permissão para exposição de artesanato e actividades artísticas. Processo nº 18286 de Taxas e Licenças, de 04 de Julho corrente Endereço: Rua 1º travessa de S. Lourenço, nº 11 – 1º anexo. --------------------- A munícipe não compareceu. ------------------------------------------------------ 13.3 – JOÃO CARLOS MARQUES E SILVA PAULO Assunto: Conhecimento de requerimentos feitos à Câmara Municipal e que até hoje não obteve resposta. Estes requerimentos foram feitos em 05/05/2005 e 23/05/2005. Endereço: Rua do Mato, nº19-1º - Figueira da Foz. ------------------- O munícipe pediu esclarecimentos relativamente à pretensão apresentada, acrescentando que, talvez por coincidência, tinha sido contactado no dia anterior por um funcionário da Câmara dando-lhe a conhecer, que teria de pagar 37
CÂMARA MUNICIPAL Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005 uma taxa pelas cópias que pretendia, que ficariam entre os 300,00 € e os 370,00 €. O munícipe pediu ainda esclarecimentos relativamente ao “outdoor” que se encontra junto ao mercado municipal e que anteriormente tinha a publicidade do “B.I. do Peixe” e que agora tem a candidatura de Eng.º Duarte Silva, pretendendo saber quem pagou e quem paga as referidas publicidades. ------------------------- O Vice-presidente começou por esclarecer o munícipe, relativamente ao assunto do “outdoor”, dizendo que não soube quem pagou a publicidade do “B.I. do Peixe” mas vai informar-se para depois poder dar o devido esclarecimento. Em ralação à publicidade da candidatura do Eng.º Duarte Silva, quem está a pagar é a candidatura do Sr. Engenheiro. Em relação ao assunto das cópias pretendidas pelo munícipe, esclareceu ser um procedimento normal, o de cobrar uma taxa pelas cópias pretendidas, do mesmo modo que também é um procedimento normal o munícipe fazer um requerimento por escrito, sendo posteriormente informado do valor em questão, a fim de se saber se continua ou não interessado. ---------------------- O munícipe mostrou-se, ainda com algumas dúvidas em relação ao assunto do “outdoor”, tendo o Vice-presidente esclarecido mais uma vez o munícipe no mesmo sentido. ------------------------------------------------------------------------ 13.4 – JOSÉ JOÃO RIBEIRO DE AZEVEDO Assunto: Saneamento básico da Serra do Farol – Alhadas. Pretensão: Saneamento básico da Serra do Farol – Alhadas. Pretensão: Clarificação política relativamente às promessas enviadas pelo Presidente da Câmara Municipal em 2003. Endereço: Rua da Moscalva, nº3 – Serra das Alhadas. ----------------------------- O munícipe começou por se apresentar, referindo que se dirigia à Câmara, em seu nome, da esposa e das suas quatro filhas. De seguida, pediu esclarecimentos, relativamente a uma situação que remete para as últimas “eleições autárquicas”, altura em o que o Sr. Eng.º Duarte Silva, então candidato à Câmara, prometeu a conclusão do saneamento básico na Serra das Alhadas, mais concretamente na Serra do Farol. Posteriormente, em reunião de Câmara, ficou aprovada a conclusão desse saneamento básico, ficando previstas as obras para 2003. No final desse ano o munícipe pediu uma audiência ao Presidente, a qual lhe foi negada, tendo-se então dirigido por escrito à Câmara, ficando a saber que estava prevista a conclusão do referido saneamento para o final de 2004, o que não aconteceu. Quando, há dois meses atrás, as obras começaram, decidiu dirigir-se ao empreiteiro da obra, sendo informado que as obras na Serra das Alhadas iriam ser feitas por duas fases, não ficando a sua casa contemplada em nenhuma dessas 38
Page 1 and 2: CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FO
Page 3 and 4: CÂMARA MUNICIPAL Acta da Reunião
Page 37: CÂMARA MUNICIPAL Acta da Reunião
Page 41: CÂMARA MUNICIPAL Acta da Reunião

ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?