ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005
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CÂMARA MUNICIPAL<br />
Acta da Reunião Ordinária de <strong>19</strong>-<strong>07</strong>-<strong>2005</strong><br />
período de quatro meses, ao abrigo do n<strong>º</strong> 3 do art<strong>º</strong> 88<strong>º</strong> do Decreto-Lei n<strong>º</strong> 555/99,<br />
de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n<strong>º</strong> 177/01, de 04 de Junho. ---------<br />
Deliberação aprovada em minuta. -------------------------------------------------<br />
6.1.4 – PROCESSO N<strong>º</strong> 1/03 <strong>DE</strong> LOTEAMENTO – COOPERATIVA AGRÍCOLA DO VALE<br />
DO MON<strong>DE</strong>GO – RUA SANTA EULÁLIA – FERREIRA-A-NOVA –APROVAR O<br />
PROJECTO <strong>DE</strong> LOTEAMENTO E COMPENSAÇÕES EM NUMERÁRIO<br />
Foi presente o processo em epígrafe, em nome de Cooperativa Agrícola do Vale do<br />
Mondego, para apreciação e aprovação de loteamento e respectiva compensação em<br />
numerário. ----------------------------------------------------------------------<br />
O Director de Departamento de Urbanismo propôs o deferimento da pretensão, com<br />
base na informação técnica que a seguir se transcreve: --------------------------<br />
“o requerente não concordou com o valor atribuído à parcela que pretendia ceder<br />
para efeitos de compensação ao município, avaliada em 12.770,00 € (doze mil,<br />
setecentos e setenta euros). ----------------------------------------------------<br />
Assim, pretende efectuar o pagamento da compensação, em numerário, cujo valor é<br />
de 40.317,68 € (quarenta mil, trezentos e dezassete euros e sessenta e oito<br />
cêntimos). ----------------------------------------------------------------------<br />
Salvo melhor opinião, deverá ser aceite a pretensão do requerente.” -------------<br />
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto de loteamento n<strong>º</strong> 1/03,<br />
em nome de Cooperativa Agrícola do Vale do Mondego e a respectiva compensação em<br />
numerário, no montante de 40.317,68 € (quarenta mil, trezentos e dezassete euros<br />
e sessenta e oito cêntimos). ----------------------------------------------------<br />
Deliberação aprovada em minuta. -------------------------------------------------<br />
6.1.5 – PROCESSO N<strong>º</strong> 3/00 <strong>DE</strong> LOTEAMENTO – ANTÓNIO ALBERTO MARTINHO<br />
ALMEIDA E OUTROS – QUINTA DOS BUCHOS – VILA VER<strong>DE</strong> – APROVAÇÃO<br />
<strong>DE</strong> TELAS FINAIS<br />
Foi presente o processo em epígrafe, para apreciação e aprovação de telas<br />
finais, em nome de António Alberto Marinho Almeida e outros. --------------------<br />
O Director de Departamento de Urbanismo concordou com a proposta apresentada,<br />
propondo o deferimento do mesmo, devendo proceder-se a todas as correcções do<br />
alvará, de acordo com a informação técnica de 14 de Julho corrente. -------------<br />
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as telas finais apresentadas e o<br />
aditamento do alvará, não ficando o requerente obrigado ao valor relativo ao<br />
aditamento do alvará 250,00 € (duzentos e cinquenta euros), por se tratar de<br />
alterações propostas pelos serviços técnicos da Câmara Municipal. ---------------<br />
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