ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005

CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005
difícil ajuizar, porque estamos num período quente, não só por ser Verão, mas
porque se aproxima um acto eleitoral. Apesar disso, têm dificuldade em perceber
porque é que esta obra foi embargada e não é travada a delapidação da reserva
natural do Cabo Mondego. Informou, também, que ainda não lhes foi dado
conhecimento das razões oficiais para esse embargo, as quais aguardam
serenamente e, na altura, responderão em defesa da forma como actuaram. ---------
A Vereadora Natércia Crisanto perguntou ao Presidente se havia projecto e pedido
de licenciamento para o muro e se está dentro do domínio marítimo, bem como a
paliçada. -----------------------------------------------------------------------
O Presidente respondeu que o muro tem projecto e foi feita uma informação pela
Divisão das Obras e, dentro das suas competências, adjudicou a obra porque
entendeu que estava a contribuir para uma melhor solução. Alguns organismos
mostram-se muito preocupados com a estabilidade costeira mas, quando há
situações realmente perigosas, não apresentam definições, estando sempre a
acautelar, como o caso da praia principal quando, por vezes, põem em dúvida a
estabilidade da actual esplanada. -----------------------------------------------
Quanto à paliçada respondeu que a mesma já lá estava, não avançaram sobre ela,
impediram sim, com esta actuação, que haja avanços, quer por um lado quer por
outro. --------------------------------------------------------------------------
A Vereadora Natércia Crisanto questionou ainda se essa obra não merecia um
projecto estruturante, elaborado pela Câmara, de forma a que não se ficasse só
pelo muro, mas com uma situação definitiva, provavelmente com a continuação da
parede que vem da outra avenida. ------------------------------------------------
O Presidente respondeu que existe um projecto elaborado pelos serviços da Câmara
e apresentado na CCDRC, sobre todo o arranjo na Costa de Lavos e da Leirosa. ----
A Vereadora Natércia Crisanto referiu que uma das afirmações do sr. José Elísio
é que o parque radical também é ilegal. -----------------------------------------
Concordam com os objectivos pretendidos. Compreendem que tem que haver ter uma
solução e não ficar assim, porque a partir do momento em que há casas que não
podem sair dali, a ligação àquela zona também é importante e precisa realmente
de um projecto que aguente tudo e definitivamente. Estão perfeitamente de
acordo. É necessário um arranjo e estão dispostos, dentro do necessário, a
reunir novamente com as entidades oficiais, o Director da CCDRC, o Ministério do
Ambiente, o INAG, porque é assim que deve ser, a Vereação deve estar toda unida
para dialogar, para encontrar uma solução, porque se não aceitam este projecto,
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