ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005

CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005
A Vereadora Natércia Crisanto informou que não vai poder estar presente naquela
cerimónia por se encontrar a passar férias fora da Figueira, no período de 21 a
28 de Agosto, que, segundo os seus médicos, será a altura ideal para o fazer. ---
A Câmara tomou conhecimento. ----------------------------------------------------
6 – OBRA DA COSTA DE LAVOS
O Presidente informou querer dar nota da situação que se passa com uma obra na
Costa de Lavos. Como é do conhecimento dos Vereadores, desde que iniciaram o
mandato, promoveram a vinda dos responsáveis da Administração Central por estas
questões e definiram claramente o que era necessário, no entender da Câmara e do
INAG, para procurar realizar obras na frente marítima ao longo de todo o
concelho, com mais acuidade nalgumas freguesias, designadamente Leirosa e Costa
de Lavos, na defesa e na preservação do património natural dessa zona litoral,
principalmente das dunas. Mais tarde, quando foi criado o programa Finisterra
para superintender o litoral, presidido pelo Professor Carlos Sousa Reis, foram
também visitados, quer por este último quer por outros responsáveis. Definiram-
-se as intervenções consideradas convenientes e necessárias para a preservação
da estabilidade costeira, desde a Leirosa até ao Cabo Mondego. As visitas destes
responsáveis foram repetidas pelo menos três vezes durante o mandato. Foram
criadas algumas expectativas e apresentadas algumas pequenas obras. Foi pedido,
não só por esta Câmara, mas também por outros 10 municípios que fazem parte do
ordenamento que vai desde Ovar à Marinha Grande, a revisão do POOC - Plano de
Ordenamento da Orla Costeira, por haver questões que dificilmente podiam
compatibilizar com o Plano existente. A Câmara avançou com algumas obras, todas
feitas claramente por se entender que eram legais, que não feriam, em nada, o
que estava instituído, designadamente a que tem vindo a público nos jornais e
que tem levantado uma certa discussão. Este executivo apenas quis, pura e
simplesmente, melhorar a segurança de algumas habitações e da própria
sustentabilidade das areias, limitando-se a substituir uma paliçada por uma
construção que não usurpava um milímetro e que preservava as edificações que
estão num estado que não nos orgulha. Lamentam, muito que o responsável por
estas situações não tivesse tomado a iniciativa destas actuações, que são o
motivo de tudo aquilo que agora veio a público. No entanto, as entidades a nível
superior têm um entendimento diferente sobre este assunto e embargaram a obra.
Ficaram, de certo modo, surpreendidos porque, em termos monetários, é uma
pequena obra que não chega a 5.000,00 €. Não sabem se há alguma relação e é
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