ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005

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$(Newsletter Figueira Jovem N\2727)$

$(lista nominativa das transi\347\365es reportada a 01 Jan 09.xls)$

CÂMARA MUNICIPAL Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005 IVA, bem como, da “proposta de trabalhos a menos”, no valor de 149.242,25 €, mais IVA. ----------------------------------------------------------------------- Foi também proposta a dispensa do estudo nos termos do ponto 3 do artº 45º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. -------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os trabalhos a mais não previstos, no valor de 131.820,78 € (cento e trinta e um mil, oitocentos e vinte euros e setenta e oito cêntimos), mais IVA, trabalhos a mais previstos, no valor de 1.918,88 € (mil novecentos e dezoito euros e oitenta e oito cêntimos), mais IVA, bem como os trabalhos a menos, no valor de 149.242,25 € (cento e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois euros e vinte cinco cêntimos), mais IVA, e autorizar a dispensa do estudo, nos termos da lei. ------------------------------ Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------- 7.3.3 – REMODELAÇÃO DO JARDIM MUNICIPAL – TRABALHOS A MAIS NÃO PREVISTOS Foi presente o processo acima referenciado, acompanhado de uma informação prestada pelo Departamento de Obras Municipais, propondo a aprovação da “proposta de trabalhos a mais não previstos”, no valor de 122.124,78 €, com IVA. Foi também proposta a dispensa do estudo, nos termos do ponto 3 do artº 45º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. -------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os trabalhos a mais não previstos, no valor de 122.124,78 € (cento e vinte e dois mil, cento e vinte quatro euros e setenta e oito cêntimos), com IVA, e autorizar a dispensa do estudo, nos termos da lei. -- Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------- 7.3.4 – REMODELAÇÃO DO MUSEU E BIBLIOTECA – CONSERVAÇÃO DE PAREDES E TECTOS INTERIORES DA BIBLIOTECA E MUSEU MUNICIAL – AUTO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA Foi presente o auto de recepção definitiva referente à obra em epígrafe, elaborado pelo Departamento de Obras Municipais, em 01 de Junho de 2005, do qual consta que os trabalhos foram executados pela Firma Viegas & Viegas, Lda., de acordo com as condições do contrato. -------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de recepção definitiva da obra referente à empreitada de “Remodelação do Museu e Biblioteca – Conservação de Paredes e Tectos Interiores da Biblioteca e Museu Municipal”. --------------------------------------------------------------------- Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------- 7.3.5 – ESTÁDIO MUNICIPAL – BENEFICIAÇÕES DIVERSAS - ABERTURA DE 31
CÂMARA MUNICIPAL Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005 CONCURSO – AJUSTE DIRECTO – EXTRA-AGENDA Foi presente o processo mencionado em epígrafe, acompanhado da informação de 19 de Julho de 2005, prestada pela Divisão de Obras de Empreitadas e Saneamento, anexando os elementos necessários, com vista à abertura de Concurso através de um Ajuste Directo, de acordo com a alínea c) do nº 1 do artº 136º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, para execução da empreitada. --------------------------- O Presidente referiu que, desde que houve a certeza da subida da Naval 1º de Maio à Super Liga, analisou com o clube as necessidades de intervenção no Estádio Municipal José Bento Pessoa. Chegaram à conclusão que tendo em conta a actual conjuntura financeira e as restrições temporais, iriam proceder às obras estritamente necessárias por forma a garantir a segurança nas entradas, a melhoria das instalações sanitárias e balneários, os acessos e as instalações para a comunicação social e camarotes do Estádio Municipal. Dada a necessidade e urgência das obras a efectuar, uma vez que o campeonato se inicia dentro de 30 dias, recorreram ao procedimento de ajuste directo. ----------------------------- A Vereadora Natércia Crisanto interveio dizendo que, relativamente ao ajuste directo e segundo as palavras do Presidente, se trata da obra possível devido ao apertado tempo que existe até ao início do campeonato. Realmente, é conveniente que os jogos se realizem na nossa cidade, dada a sua importância para a economia, para o turismo e para o desporto da Figueira da Foz. Como não acompanharam o processo, apenas tiveram contacto com ele hoje, irão abster-se. No entanto, solidarizam-se com as obras possíveis que vão realizar-se. ---------- O Presidente disse que a presente intervenção não põe, de forma nenhuma, em causa, antes pelo contrário, que numa próxima oportunidade que se prossiga com outras obras, nomeadamente as que fazem parte do projecto apresentado pelo clube. -------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por maioria, com seis votos a favor e três abstenções dos Vereadores Natércia Crisanto, José Iglésias e Rui Carvalheiro, aprovar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos, que acompanhavam a informação supra e abrir Concurso por Ajuste Directo, conforme proposta dos Serviços, para a empreitada relativa ao “Estádio Municipal – Beneficiações Diversas”. ------------ Mais foi deliberado aprovar as Comissões de Acompanhamento propostas naquela informação. --------------------------------------------------------------------- Deliberação aprovada em minuta. ------------------------------------------------- 7.3.6 – ESTÁDIO MUNICIPAL – BENEFICIAÇÕES DIVERSAS – PROPOSTA PARA 32
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