ACTA N.º 016/2005 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19-07-2005

CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 19-07-2005
elabora-se um outro que resolva o problema, porque se não pode, realmente, ficar
assim. --------------------------------------------------------------------------
Não estão é de acordo com a forma como isto se manifestou. Daí, ter questionado
o Presidente se aprovou a obra e se está, ou não, dentro da legalidade. Disse
que no entender do Presidente está, porque se entendesse que não estava, e
aprovasse o que era ilegal, a Câmara ficava sem moral para poder exigir aos seus
munícipes a mesma coisa. --------------------------------------------------------
Uma outra situação tem a ver com a forma como tudo se manifestou, ou seja, o
rebate do sino. Segundo a notícia decorreu ao longo de 35 minutos e pela pessoa
do Presidente da Comissão Política, Assessor desta Câmara. Não entendeu a
natureza das funções em que ele lá esteve, se foi como cidadão, se como
Presidente da Comissão Política, se foi como Assessor da Câmara. Acham que o
Presidente não precisa destas situações, que serão uma tentativa eleitoralista.
Se estivéssemos no vosso lugar, a fazer a mesma coisa, fariam o mesmo juízo. O
que os Partidos fazem, infelizmente, são meios de manipulação das populações,
que não se devem usar. Discorda inteiramente disso. -----------------------------
O Vereador Rui Carvalheiro afirmou que não querendo dar continuidade à
justificação do injustificável, se realmente as atitudes erradas do passado
servem para justificar o presente e o futuro, muito mal vai a sociedade e os
cidadãos e estão fartos de questionar porque é que os que estão na política não
mudam, os que apregoam que é preciso mudar de atitude, credibilizar, dar
transparência, dar legalidade. É essa mudança que é imperiosa e, portanto, não
pode subscrever, de forma alguma, o “laisser faire, laisser passer” que, de
alguma forma, tentou justificar o que esteve, neste momento, em apreciação. O
POOC foi elaborado com o acompanhamento desta Câmara e que não teve acesso às
questões levantadas por este Município quanto às intervenções prioritárias, mais
ou menos relevantes, mas, forçosamente, o que está na ordem do dia é a
preservação da orla marítima, atendendo aos índices de alteração a que o mundo
vai assistindo, que todos vão pondo em evidência. Supõe que há realmente um
Plano de Ordenamento da Orla Costeira que se sobrepõe a qualquer Plano de
Ordenamento Municipal. Como tal, tem de colocar uma questão muito objectiva. No
entanto, antes de o fazer, gostaria de dar conhecimento público de uma carta que
o Presidente da Câmara assinou, em 2 de Abril de 2004, sobre a frente marítima
da Costa de Lavos, que necessita de uma intervenção, não singela como aquela que
o Presidente decidiu fazer e que de alguma forma tentou justificar, dizendo que
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