3º Ano - Centro de Referência Virtual do Professor

SEGUEM ALGUNS ARTIGOS DO ESTATUTO QUE PODERÃO SER
TRABALHADOS COM OS ALUNOS EM SALA:
ART. 55 - OS PAIS OU RESPONSÁVEIS TÊM A OBRIGAÇÃO DE
MATRICULAR SEUS FILHOS OU PUPILOS NA REDE REGULAR DE
ENSINO.
ART. 60 - É PROIBIDO QUALQUER TRABALHO A MENORES DE
DEZESSEIS ANOS DE IDADE, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ A
PARTIR DE QUATORZE ANOS.
ART. 64 - AO ADOLESCENTE ATÉ QUATORZE ANOS DE IDADE É
ASSEGURADA BOLSA DE APRENDIZAGEM.
ART. 65 - AO ADOLESCENTE APRENDIZ, MAIOR DE QUATORZE
ANOS, SÃO ASSEGURADOS OS DIREITOS TRABALHISTAS E
PREVIDENCIÁRIOS.
ART. 4° - É DEVER DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE, DA SOCIEDADE EM
GERAL E DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR, COM ABSOLUTA
PRIORIDADE, A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS REFERENTES À VIDA, À
SAÚDE, À ALIMENTAÇÃO, À EDUCAÇÃO, AO ESPORTE, AO LAZER, À
PROFISSIONALIZAÇÃO, À CULTURA, À DIGNIDADE, AO RESPEITO, À
LIBERDADE E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.
ART. 71 - A CRIANÇA E O ADOLESCENTE TÊM DIREITO A
INFORMAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTES, DIVERSÕES,
ESPETÁCULOS E PRODUTOS E SERVIÇOS QUE RESPEITEM SUA
CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO.
- SE . EM SUA TURMA TEM ALGUMA CRIANÇA QUE TRABALHA, PROMOVA
UM DEBATE COM OS ALUNOS QUE MOSTRE FORMAS DE AMPAROS
LEGAIS QUE A CRIANÇA TEM DIREITO, PARA QUE NÃO PRECISE
TRABALHAR, COMO POR EXEMPLO, O BOLSA ESCOLA.