RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GVpesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 22/97
Ao mesmo tempo, coloca que os itens que acompanham o orçamento são:
I
- quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - quadros demonstrativos da despesa;
III - quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de
realização de obras e de prestação de serviços.
Ainda nesta Lei (4.320) é destacado no artigo 11 que as receitas são classificadas
em Receitas Correntes e Receitas de Capital, obedecendo ao seguinte esquema:
- Receitas Correntes – correspondendo, entre outras as, Receita Tributária, Receita
de Contribuições, Receita Patrimonial e Receita de Serviços.
- Receitas de Capital - nestas receitas destacam-se a
Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferência de Capital.
As despesas, conforme artigo 12 (Lei 4320), são classificadas nas seguintes
categorias: Despesas Correntes e Despesas de Capital:
- Despesas Correntes - correspondendo às Despesas de Custeio: Civil, Militar,
Material, Serviços e Encargos, e
- às Transferências Correntes: correspondendo as transferências de
Subvenções, Pensões, Contribuições de Previdência Social e outras.
- Despesas de Capital - representam: as Despesas de Investimentos em Obras,
Equipamentos, Material Permanente e outras, e
R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 30/1999