RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GVpesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 25/97
O SISG, de forma sistêmica, agrega as atividades de administração de edifícios
públicos e imóveis residenciais, entre outras. Neste decreto fica também
instituído o SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais,
auxiliar do SISG, destinado a sua informatização e operacionalização, com a
finalidade de integrar e dotar os órgãos da a Administração Direta, autárquicos e
fundacionais, de instrumentos de modernização.
- Aspectos contidos no Decreto nº 2.258/97 que institui o Programa de
Racionalização das Unidades Descentralizadas do Governo Federal, com a
finalidade de promover a melhoria dos serviços e otimização dos recursos
alocados. Neste decreto são considerados como Serviços de Suporte
Administrativo aqueles relativos a operacionalização dos processos de compras e
contratações, e a administração patrimonial, de contratos e de serviços de apoio
logístico. Trata ainda que esses serviços de suporte são absorvidos e terá
unificadas, gradualmente, a gestão pelo MARE – Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado.
Torna-se oportuno ressaltar a reforma administrativa aprovada pelo Governo
Federal em 1998, introduzindo mudanças significativas da gestão e lançadas as
bases para a construção de novos modelos institucionais e mais eficazes
instrumentos de controle. Esta reforma está sendo implantada junto às organizações
estatais.
No âmbito da Legislação Ordinária, foram revistos procedimentos de compras e
contratações, desburocratizando normas na administração, representando
simplificação do trabalho das autarquias e fundações. Ao mesmo tempo, foram
lançados os fundamentos do modelo para as Agências Executivas e para as
Organizações Sociais.
Posteriormente, essas reformas começaram a ser instituídas oficialmente pela pela
Medida Provisória 1795 de 1º de Janeiro de 1999 que altera a Lei nº 9649 de maio
R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 30/1999