RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GVpesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 47/97
I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal,
feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na
data de balanço;
II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção
ou de construção;
III - os bens de almoxarifado (podendo ser compreendidos pelos móveis, materiais,
equipamentos e etc.), pelo preço médio ponderado das compras.
Importante notação aparece no parágrafo terceiro do mesmo artigo quando é
colocado que poderão ser feitas reavaliações, para os bens móveis e imóveis,
tornando-a portanto opcional.
Torna-se oportuno citar o comentário feito por Teixeira Machado Jr. e Heraldo da
Costa Reis referente ao parágrafo acima, conforme explicitado pelo professor Cruz:
“A lei foi providencial, ao facultar no terceiro parágrafo as reavaliações de bens
móveis e imóveis. Embora a reavaliação do ativo de uma entidade de Direito
Público não tenha a mesma significação da empreendida por uma entidade
empresarial, é da melhor técnica que a Administração Pública possua a faculdade
de proceder a tal reavaliação, pois, em dadas circunstâncias, poderá o patrimônio
público estar muito aquém da realidade de valor que a moeda exprime”. 17
Porém, este procedimento apresentado no artigo 106 não é utilizado de maneira
regular.
Conforme já discutido anteriormente, a depreciação decorrente da perda de
substância dos bens móveis e imóveis, constitui-se em custo operacional. Como a
17 Cruz, Flávio; Auditoria Governamental, São Paulo, Editora Atlas, 1997.
R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 30/1999