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CADÊ O BRINCAR 59
A partir de 6 de fevereiro de 2006, a Lei n.11.274 (ibidem) passa
a determinar:
Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino
fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos
de idade.
O art. 32 da Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996 (ibidem),
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove)
anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de
idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão...
A lei do Ensino Fundamental de 9 anos regulamenta a matrícula
das crianças de seis anos, no Ensino Fundamental. Mais uma vez, a
referida lei nos remete a mais uma reflexão a respeito dos documentos
que regem nossa educação e da concepção de criança que pressupõe.
Torna-se um retrocesso, após tantas lutas que foram e ainda
são travadas, em defesa da educação infantil, inserir uma lei cujos
benefícios não é possível perceber, para as crianças. Alguns fatos
históricos podem ser úteis para a reflexão. Por exemplo, Khulmann
Junior (2001), em suas pesquisas, constata que, por volta de 1880, em
Bruxelas, discussões acerca da utilização de elementos metodológicos
da pedagogia freubiana 4 de educação infantil, na escola primária,
hoje nosso Ensino Fundamental, foram enfatizadas como essenciais.
Isso evidencia como estamos retrocedendo ao longo do próprio
processo histórico, tentando fazer o movimento inverso das militâncias
em defesa da educação para as crianças pequenas. A preocupação
4 Froebel enfatiza a necessidade de se considerar na escola primária (atual Ensino
Fundamental) atividades de jogo e da brincadeira, realizados na Educação
Infantil, também no Ensino Fundamental.