PAN pequenos cetÃ¡ceos - CAR-SPAW-RAC

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PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite7.23Articular junto ao MPA paraque o permissionamento deembarcações para a pesca tenhacomo condição a comprovaçãode adequação à legislação daMarinha, Ministério do Trabalho eSecretaria da FazendaDezembro/20107.24Articular junto ao MPA paramanutenção da IN 166/07Dezembro/20107.25Articular junto ao MPA para acriação de áreas de exclusão depesca nos montes submarinos dacadeia Fernando de NoronhaDezembro/2011Interlocutor(Instituição)Dan J. Pretto(CMA/ICMBio)Dan J. Pretto(CMA/ICMBio)José Martinsda Silva Jr.(CMA/ICMBio)Colaboradores(Instituição)José Martins daSilva Jr. (CMA/ICMBio)José Martins daSilva Jr. (CMA/ICMBio)Dan J. Pretto(CMA/ICMBio)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Falta de vontadepolítica (Média)Forte pressão dosetor produtivo(Média)DificuldadesPolíticas (Alta)Prioridade Indicador Custo (em R$)MédiaNormativapublicadaNão-significativoMédiaManutenção daIN 166/07Não-significativoMédiaÁreas criadas(normativapublicada)Não-significativo104PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS
Nº Ações Data limite7.267.27Articular a criação de áreasde exclusão de pesca e outrasmedidas de ordenação visandoevitar capturas incidentais, comespecial atenção às seguinteslocalidades: (RS) Estuário da Lagoados Patos, Estuário de Tramandaí,Albardão; (SC) Baía da Babitonga,Baía Norte, APA da BaleiaFranca, Estuário de Laguna; (PR)APA de Guaraqueçaba, PARNASuperagui, entorno Arquipélagodos Currais e Tupiniquins; (RJ) Baíade Guanabara, Baía de Sepetiba,Ilha Grande, entorno do Parquede Jurubatiba; (BA) Barra deParaguaçu, Baía do Pontal; (SE)Foz do rio Sergipe, Foz do rio VasaBarris; (AL) Porto de Maceió; (RN)Baía Formosa, Lagoa de Guaraíras,Tabatinga, Praia de São Cristóvão;(CE) Enseada do Mucuripe; (MA)Entre Baía de Tutóia e a Foz do RioPreguiças.Articular junto ao MPA aobrigatoriedade que frigoríficos(barcos frigoríficos, mercados eflutuantes) forneçam informaçõesdetalhadas das suas atividadesde pesca e comercialização depescado - AmazôniaDezembro/2011Dezembro/2011PEQUENOS CETÁCEOSInterlocutor(Instituição)Paulo A. C.Flores (CMA/ICMBio)Dan J. Pretto(CMA/ICMBio)Colaboradores(Instituição)Alexandre Azevedoe José Lailson BritoJunior (UERJ),Leonardo Flach(Projeto Botocinza),CamilaDomit (UFPR),Eduardo Secchi eJuliana Di Tullio(FURG), PauloH. Ott (UERGS/GEMARS), MarcosRossi-Santos (IBJ),Maria do SocorroReis (IMA)INPA, IDSM,IBAMADificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Vontade política(Alta)Vontade política(Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaNormativaspublicadascom as áreasde exclusão depesca criadaNão-significativoMédiaNormativapublicadaNão-significativoPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS105
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