PAN pequenos cetáceos - CAR-SPAW-RAC

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite7.28Articular junto ao Ministério doMeio Ambiente a criação deuma IN sobre molestamento decetáceos e sirênios, baseada narevisão da Portaria 117/1996Dezembro/20107.29Articular junto ao ICMBio a criaçãode uma unidade de conservaçãoFederal de uso sustentável nomunicípio de Tibau do Sul (RN)Dezembro/20137.30Articular junto ao ICMBio restriçãode acesso da região Entre Ilhas(Parnamar-FN) ao tráfego deembarcaçõesDezembro/2010Interlocutor(Instituição)José Martinsda Silva Jr.(CMA/ICMBio)Flávio Joséde Lima Silva(UERNJosé Martinsda Silva Jr.(CMA/ICMBio)Colaboradores(Instituição)IBAMA e DIBIO/ICMBioDIREP, CMA/ICMBio, MMA,UFRNPARNA Marinhode FN, CGR,Marcos Rossi-Santos (IBJ)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Politicas internasdo ICMBio(Média)Recursoshumanos efinanceiros (Alta)Politicas internasdo ICMBio(Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaInstruçãoNormativapublicadaNão-significativoAltaunidade deconservaçãocriada50.000,00AltaNormativade restriçãopublicadaNão-significativo106PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS